Perguntas Frequentes

As cotações de preços seguem as atualizações de valores estabelecidas pelos decretos que regulamentam a Lei nº 14.133/2021. 

• Para os projetos (AUXPE), com vigência iniciada a partir de 01/01/2026, serão solicitadas as pesquisas de preços/três orçamentos para despesa feita com valor acima de R$ 65.492,11, conforme a atualização de valor trazida pelo Decreto 12.807 de 2025, para a Lei 14.133 de 2021.  

• Para os projetos (AUXPE), com vigência iniciada a partir de 01/01/2024 até 30/12/2024, serão solicitadas as pesquisas de preços/três orçamentos para despesa feita com valor acima de R$ 59.906,02, conforme a atualização de valor trazida pelo Decreto 11.871 de 2023, para a Lei 14.133 de 2021.  

• Para os projetos (AUXPE), com vigência iniciada a partir de 01/01/2025 até 29/12/2025, serão solicitadas as pesquisas de preços/três orçamentos para despesa feita com valor acima de R$ 62.725,59, conforme a atualização de valor trazida pelo Decreto 12.343 de 2024, para a Lei 14.133 de 2021.  

• Para os projetos (AUXPE), com vigência a partir de 19/07/2018 até 29/12/2023, serão solicitadas as pesquisas de preços/três orçamentos para despesa feita com valor acima de R$ 17.600,00.  

• Para projetos (AUXPE) com vigência anterior a 18/07/2018, serão solicitadas as pesquisas de preços/três orçamentos para despesa feita com valor acima R$ 8.000,00. 

Observação: quando houver aquisição de produtos ou serviços na mesma empresa em curto período, é obrigatória a realização de pesquisa de preços. 

• Valores de até R$ 10.000,00: a devolução deve ser realizada por meio de GRU Simples, acessando o link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru   

• Valores superiores a R$ 10.000,00: a GRU deve ser emitida pela CAPES. Nesse caso, é necessário entrar em contato pelo e-mail ccon@capes.gov.br.   

Para mais orientações, recomenda-se consultar o Guia prático de devolução de saldo de auxílio a pesquisadores. 

O cancelamento deve ser feito, exclusivamente, pelos canais de atendimento da CAPES. Para obter o comprovante, envie um e-mail para cgofi@capes.gov.br, informando nome completo, CPF e número do processo. 

Não. As despesas devem ser realizadas dentro do período de vigência do projeto. 

Possibilidades de alterações no plano de trabalho devem ser submetidas à área de concessão, devendo constar a aprovação no processo de prestação de contas, se for o caso. 

Não. Mesmo que a despesa esteja relacionada ao projeto, é indispensável que esteja prevista e autorizada nas normas ou regramentos do programa. A vinculação ao objeto é obrigatória. 

O pagamento deve ser realizado mediante Recibo Modelo A, sendo permitido o saque para esse fim. 

Recibo Modelo A: utilizado para pagamento de diárias, reembolso a terceiros e pagamentos a pessoas físicas sem CNPJ, desde que previstos no edital. 

Recibo Modelo B: é de uso exclusivo para pagamento de diárias ao próprio outorgado.  

Devem ser apresentados: 

• Recibo Modelo A devidamente preenchido;  

• documentos fiscais que comprovem a despesa (nota fiscal, fatura ou recibo; no caso de passagens, também o comprovante de embarque);  

• certificado de participação, declaração ou relatório de viagem. 

Para o cálculo do reembolso, deverá ser considerada a taxa de câmbio vigente na data do efetivo pagamento da despesa, e não a taxa de câmbio vigente na data de realização do reembolso.