Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação Estratégico de Consolidação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos

O Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu acadêmicos tem como foco consolidar os PPGs com notas 3 e 4 a partir da formação de recursos humanos altamente qualificados nos níveis de formação Mestrado e Doutorado e financiamento de recursos de custeio aos PPGs aptos a participarem do Programa.

Objetivo

O Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação Estratégico de Consolidação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos tem como objetivo apoiar os PPGs com notas 3 e 4 de modo a contribuir para a consolidação e redução de assimetrias identificadas no âmbito do SNPG a partir da formação de mestres e doutores.

Objetivos específicos 

I - apoiar a consolidação e o desenvolvimento de PPGs que obtiveram notas 3 ou 4 na última avaliação quadrienal, em 2017, coordenada pela CAPES;

II - induzir ações de fomento e de formação de recursos humanos de alto nível; e

III - atuar na concessão de bolsas para discentes de mestrado e doutorado devidamente matriculados nos PPGs.

Do público-alvo

O público-alvo são todos os Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos que funcionaram por no mínimo três anos no período de 2013 a 2016, conforme estabelecido no item 2-I-a do Anexo I da Portaria nº 59, de 22 de março de 2017, e obtiveram notas 3 ou 4 na Avaliação Quadrienal 2017.

Da concessão das Bolsas

A concessão e distribuição de bolsas a ser ofertada para cada PPG, proposto por esta Portaria, dar-se-á conforme descrição abaixo:

I - Para os PPGs que possuem apenas curso de Mestrado serão concedidas 2 (duas) bolsas de Mestrado.

II -  Para os PPGs que possuem cursos de Mestrado e Doutorado serão concedidas 2 (duas) bolsas de Doutorado.

III -  Para os PPGs que possuem apenas curso de Doutorado serão concedidas 2 (duas) bolsas de Doutorado.

O valor das bolsas de Mestrado e Doutorado é definido pela Portaria Conjunta (CAPES/CNPq) nº 01, de 28 de março de 2013 ou nos atos que venham a substituí-la.:

É de responsabilidade do PPG a promoção do processo seletivo para seleção dos discentes.

Das Taxas Escolares

Para os PPGs de Instituições Particulares, Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas de Ensino Superior está prevista a concessão de auxílio para pagamento de taxas escolares.

As taxas a serem repassadas pela CAPES aos bolsistas vinculados às Instituições Particulares, Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas de Ensino Superior seguirão os valores praticados nos programas PROSUP e PROSUC, sendo vedado às IES privadas cobrar dos bolsistas quaisquer encargos educacionais que excedam os valores de taxas escolares pagas pela CAPES.

Bolsistas de Instituições Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas de Ensino Superior têm a possibilidade de receber tanto o valor da bolsa de estudo quanto o valor da taxa escolar, porém bolsistas de Instituições Particulares devem optar entre receber o valor da bolsa de estudo ou o valor da taxa escolar.

Dos recursos de custeio

A concessão do apoio estratégico proposto por esta Portaria prevê o repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em recursos de custeio para os PPGs stricto sensu acadêmicos com notas 3 e 4, vinculados a instituição pública ou privadas sem fins lucrativos, sendo: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no primeiro ano e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no segundo ano.

Os recursos de custeio destinam-se ao apoio das atividades acadêmico-científicas relacionadas à formação de mestres e doutores.

Observações

O Coordenador do PPG stricto sensu deverá:

I – anexar no sistema Linha Direta (https://linhadireta.capes.gov.br) o plano de atividades devidamente homologado e assinado pelo(a) Pró-Reitor(a) de Pós-Graduação e em conformidade com o modelo disponibilizado na página do programa (resolveuid/3435480b890340eb91eb89d49b3621a5), informando as ações para consolidação do PPG stricto sensu acadêmico;

II – acompanhar as atividades acadêmicas realizadas pelos beneficiários de bolsa;

III – cumprir a legislação pertinente à concessão de bolsas estipulada pelas Portarias CAPES nº 76/2010, 181/2012 e 149/2017, no que couber;

IV – peticionar e assinar o AUXPE/Anexo III da Portaria CAPES nº 59/2013;

V – prestar contas dos recursos de custeio recebidos, conforme os termos da Portaria CAPES nº 59/2013;

VI – anexar no Sistema Eletrônico de Informações – SEI documento que comprove o período de seu mandato como Coordenador de PPG. 

O Coordenador do PPG é responsável pela implementação e gestão da bolsa no SCBA.

É de inteira responsabilidade do Coordenador do PPG solicitar o cancelamento da bolsa de mestrado ou doutorado quando o desempenho do bolsista for insuficiente.

Observações importantes:

O pagamento dos recursos de custeio somente será realizado àqueles PPGs que já tiverem implementado bolsa de estudo.

A implementação da bolsa de estudo está condicionada à anexação do plano de atividades no SCBA, conforme indicado no art. 16, e deverá ser realizada segundo prazo estabelecido no art. 27 desta Portaria.

Cronograma

Contato

E-mail: pdpg.consolidacao@capes.gov.br 

Links disponíveis

I – Sistema Linha Direta: https://linhadireta.capes.gov.br;

II – Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA): https://scba.capes.gov.br;

III – Sistema de Prestação de Contas (SIPREC): https://siprec.capes.gov.br;

IV – Sistema Eletrônico de Informações (SEI): resolveuid/ff59f3cd7e7e4162b132c96ce67e11af.

V – Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Usuário Externo: https://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Documentos vigentes

Portarias

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