Calendário 2025

A Portaria nº 229, de 26 agosto de 2025: Altera a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.

A Portaria nº 26, de 10 de fevereiro de 2025: Retifica a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, seção 1, página 51 que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.

A Portaria nº 379, de 17 de Dezembro de 2024: Estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.

A Portaria nº 360, de 28 de Novembro de 2024, publicada no DOU no dia 02 de dezembro de 2024: Altera o artigo 3º da Portaria Capes nº 196, de 26 de junho de 2024, que estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024.

Calendário 2025 e 2024:

Calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024.

Calendário Avaliação de Permanência 2021 - 2024:

ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Art. 5º Entende-se por alterações nos programas de pós-graduação para os fins desta portaria:

I- mudança de nomenclatura;

II- Inclusão e exclusão de instituições associadas e mudança na forma de atuação; [NR]

III- mudança de área de avaliação;

IV- mudança de modalidade de programa (acadêmico ou profissional);

V- mudança de modalidade de ensino (presencial ou a distância);

VI- fusão; e

VII- migração;

Art. 6º As mudanças de nomenclatura e de área de avaliação deverão ser solicitadas via Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha, disponível em: https://sucupira.capes.gov.br.

Art. 7º A inclusão ou exclusão de instituições associadas em programas de pós-graduação deverá ser solicitada por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES, disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes. [NR]

Art. 8º Os prazos de tramitação dos incisos I, II e III do art. 5º desta portaria serão disciplinados de acordo com a tabela a seguir:

Art. 9º A mudança de modalidade do programa deverá ser solicitadas via Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha, disponível em: https://sucupira.capes.gov.br.

Art. 10. As mudanças relativas à mudança de modalidade de ensino, à fusão e à migração deverão ser solicitadas por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES, disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes.

Art. 11. Os prazos de tramitação dos incisos IV, V, VI e VII do art. 5º desta portaria serão disciplinados de acordo com a tabela a seguir:

§1º A mudança de nomenclatura poderá ser solicitada a qualquer tempo, mas os pedidos serão analisados nos prazos definidos na tabela acima desse artigo.

§2º A suspensão temporária de atividades e a desativação a pedido podem ser solicitadas a qualquer tempo.

§3º A mudança de área básica pode ser solicitada a qualquer tempo e terá análise de mérito feita pela área de avaliação em até 30 (trinta) dias após a solicitação.

Art. 12. As alterações de que trata este capítulo produzirão efeitos concretos de acordo com o determinado na Portaria nº 201, de 7 de outubro de 2022, Portaria nº 78, de 8 de março de 2024, e Portaria nº 187, de 24 de junho de 2024.

PROJETOS DE COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PCI)

Art. 13. Esta portaria estabelece a previsão da data para submissão de PCI, sendo necessária a publicação de edital específico para disciplinar as datas e os procedimentos para solicitação à Capes.