Anvisa realiza diálogo setorial sobre regulamentação de alimentos para fins médicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), convida todos os interessados a participarem de diálogo setorial virtual, a ser realizado no dia 15 de maio, das 9h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir os resultados parciais da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Alimentos para Fins Médicos, no âmbito do Tema 3.6 da Agenda Regulatória 2026–2027.

A iniciativa abordará, entre outros aspectos:

• a identificação do problema regulatório relacionado às barreiras à regularização e ao acesso a alimentos indicados para o manejo dietético de condições metabólicas ou fisiológicas específicas;
• a definição dos objetivos regulatórios, com foco no aprimoramento das regras para redução de barreiras à regularização e ao acesso, no alinhamento do marco regulatório brasileiro às referências internacionais, sem prejuízo da proteção à saúde, na possibilidade de incorporação de inovações e novas formulações e no aumento da eficiência da atuação regulatória da Anvisa;
• a obtenção de subsídios junto aos agentes interessados, com vistas a apoiar as etapas subsequentes da AIR e o processo decisório regulatório.

A participação é aberta a todos os interessados, incluindo representantes do setor produtivo, da academia, de órgãos e entidades governamentais, de organizações da sociedade civil e demais partes interessadas no tema.

Para subsidiar as discussões, a GGALI disponibiliza o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório sobre Alimentos para Fins Médicos e recomenda a leitura prévia do documento.

O acesso ao evento poderá ser realizado diretamente pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/26897950370794?p=HNlVOVSuv7w8g659uj