Agenda regulatória 2026/2027

A Agenda Regulatória 2026-2027 foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa no dia 10 de dezembro de 2025, durante sua 20ª Reunião Ordinária Pública, e foi formalizada por meio da Portaria n.º 1.484, de 15 de dezembro de 2025.

Os temas regulatórios priorizados para a Agenda 2026-2027 correspondem a uma lista de 161 temas, sendo 97 migrados da Agenda 2024-2025, 26 temas de atualização periódica e 38 novos temas.

Você pode conferir os temas da Agenda Regulatória 2026-2027 e as publicações relacionadas a seguir:

• Lista de Temas da Agenda Regulatória 2026-2027 
• Lista detalhada de temas da Agenda Regulatória 2026-2027 (planilha)
• Lista de temas da Agenda 2026-2027 relacionados ao Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS)
• Manual da Agenda Regulatória (versão 01 atualizada em 31/03/25)
• Detalhes sobre a construção e a atualização da Agenda 2026-2027 

Acompanhamento e monitoramento da Agenda Regulatória 2026-2027:

• Planilha de acompanhamento de temas e propostas regulatórias (atualização quinzenal)