Anvisa inicia coleta de informações sobre produtos fumígenos à base de nicotina

No dia 25 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o  Edital de Chamamento 3/2026 , que tornou pública a consulta dirigida que tem o objetivo de promover a coleta de informações sobre produtos fumígenos à base de nicotina, como bolsas, sachês e tiras contendo nicotina.

A ação visa permitir que os diversos segmentos da sociedade, como vigilâncias sanitárias, academia, setor regulado e demais interessados no tema enviem informações relacionadas a produtos contendo nicotina introduzidos mais recentemente em mercados internacionais, a exemplo das bolsas de nicotina.

Os subsídios apresentados poderão ser utilizados no processo de elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório a ser conduzido no âmbito do processo que tratará do “Tema nº 16.5 - Regulamentação de produtos fumígenos emergentes, como bolsas de nicotina”, constante da Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa. O processo regulatório foi aberto em março de 2026 e o cronograma previsto pode ser acompanhando no painel disponibilizado pela Anvisa na internet, no link: Microsoft Power BI

As contribuições à Consulta Dirigida 6/2026 - GGTAB poderão ser enviadas até às 18h do dia 29 de junho, por meio de formulário eletrônico já disponível.

É importante destacar que a consulta dirigida não abrange os produtos que estão regulamentados de forma específica, como dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, e produtos fumígenos contemplados na RDC 896/2024.