Anvisa abre consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais
Vigilâncias sanitárias, pesquisadores, profissionais e serviços de saúde e fabricantes de dispositivos médicos podem contribuir com informações para Análise de Impacto Regulatório sobre o tema até 30/11
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais. Os subsídios levantados servirão de apoio à Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a regulação do tema.
Esses produtos incluem o plasma rico em plaquetas (PRP), suas variações e frações, a fibrina rica em plaquetas (PRF), o colírio de soro autólogo (CSA) e produtos correlatos. Eles vêm sendo amplamente utilizados em diferentes especialidades da saúde, como ortopedia, medicina esportiva, odontologia, dermatologia, oftalmologia e medicina regenerativa, além de procedimentos estéticos.
Embora o uso desses produtos tenha se expandido nos últimos anos, em diferentes cenários, ainda existem desafios relacionados à padronização dos processos de obtenção e utilização para assegurar padrões adequados de qualidade e segurança sanitária.
As Consultas Dirigidas 13/2026 e 14/2026 estão disponíveis na página de participação social da Agência: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social-antigo/consultas-dirigidas/consultas-dirigidas2.
Na página, há dois formulários eletrônicos, um para a consulta destinada aos órgãos de Vigilância Sanitária (14/2026) e outro direcionado aos pesquisadores, profissionais, instituições e empresas que representam o setor regulado (13/2026). As contribuições podem ser enviadas até 30/11/2026.
A consulta busca coletar informações, demandas e necessidades relacionadas às atividades de obtenção e utilização desses novos produtos oriundos do sangue, mas também à fiscalização, licenciamento, monitoramento e controle sanitário dos estabelecimentos envolvidos.
Os subsídios obtidos serão fundamentais para contextualizar e definir o problema regulatório. Além disso, apoiarão o delineamento dos objetivos e do escopo da iniciativa em desenvolvimento, permitindo mapear seus impactos e as alternativas para tratar a questão. Para isso, serão considerados os riscos sanitários, as evidências científicas e as experiências regulatórias nacional e internacional.
Necessidade de AIR
Atualmente, duas notas técnicas apresentam recomendações regulatórias e diretrizes técnicas específicas para os produtos mais comuns:
- Nota Técnica 29/2024/SEI/GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA - sobre a produção e o uso terapêutico do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) e suas variantes/frações
- Nota Técnica 3/2018/SEI/GSTCO/DIARE/ANVISA - sobre a produção de colírio de soro autólogo
A ampliação do uso desses produtos nos últimos anos e a necessidade de fortalecimento do arcabouço regulatório aplicável mostram a importância da realização de uma AIR. O objetivo é apoiar a elaboração de instrumento regulatório que estabeleça padrões mínimos voltados à qualidade e à segurança dos produtos obtidos e utilizados nessas novas práticas reconhecidas por diversos conselhos profissionais da área de saúde, entre eles o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), O Conselho Federal de Biologia (CFBIO), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO).
A participação na consulta é fundamental para garantir que a análise considere a diversidade de perspectivas sobre o tema. A Anvisa convida todos os atores envolvidos a acompanhar o processo e contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório e da proteção da saúde da população.