Consulta Pública da Resolução CMED nº 2/2004

Publicado em 04/05/2025 21h18 Atualizado em 06/05/2025 10h32

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Processo nº: 25351.936851/2020-95

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço (DIP).

Planejamento Estratégico: Tema nº 1 - Atualização da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004

Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Prazo para contribuição: 60 dias - de 12/5/2025 a 10/7/2025

Link para contribuir: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/935195?lang=pt-BR (Acesse a minuta)

Relatório de Análise de Impacto Regulatório: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2025/25351-936851-2020-95-relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-a-revisao-dos-criterios-para-definicao-de-precos-de-produtos-novos-e-novas-apresentacoes-de-que-trata-o-art-7o-da-lei-no-10-742-2003