25351.936851/2020-95 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão dos Critérios para Definição de Preços de Produtos Novos e Novas Apresentações de que Trata o Art. 7º da Lei nº 10.742/2003
Publicado em
30/04/2025 17h51
Atualizado em
18/08/2025 10h33
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Número do Processo: 25351.936851/2020-95
Projeto Regulatório: Revisão da Resolução CMED nº 02, de 05 de março de 2004
Área responsável: CMED
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