Iniciativas Regulatórias
Confira o andamento dos Temas Regulatórios do Planejamento Estratégico da CMED
Publicado em
21/09/2020 00h00
Atualizado em
31/10/2025 15h26
| TEMAS REGULATÓRIOS | |||
| Nº | Nome | Objetivo | Situação |
| 1 | Atualização da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004 | Discussões técnicas visando a atualização da Resolução CMED nº 2/2004, que dispõe os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, seguindo as diretrizes de melhoria da qualidade regulatória e referências internacionais | Em andamento |
| 2 | Discussões técnicas visando a atualização do Regimento Interno da CMED, seguindo as diretrizes de melhoria da qualidade e maior segurança jurídica regulatória. O processo regulatório de atualização do Regimento Interno da CMED resultou na publicação da Resolução CM-CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 | Concluído | |
| 3 | Inovação Incremental (tema tratado na revisão da Resolução CMED nº 2/2004) | Discussões técnicas com vistas ao desenvolvimento de metodologia para a precificação de medicamentos que apresentem inovação incremental, seguindo as diretrizes de melhoria da qualidade e maior segurança jurídica regulatória | Em andamento |
| 4 | Atualização dos critérios de aplicação do Coeficiente de Adequação do Preço (CAP) | Discussões técnicas visando a atualização dos critérios de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP | Em andamento |
| 5 | Terapias Avançadas | Discussões técnicas com vistas ao desenvolvimento de metodologia para a precificação das terapias avançadas, buscando equilibrar a acessibilidade e sustentabilidade dos sistemas de saúde | Em andamento |
| 6 | Medicamentos biológicos não novos | Discussões técnicas com vistas ao desenvolvimento de metodologia para a precificação de medicamentos biológicos não novos, seguindo as diretrizes de melhoria da qualidade e maior segurança jurídica regulatória | Em andamento |
| 7 | Atualização da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018 | Discussões técnicas visando a atualização da Resolução CMED nº 2/2018, que disciplina o processo administrativo sancionatório no âmbito da CMED, seguindo as diretrizes de melhoria da qualidade e maior segurança jurídica regulatória | Em andamento |
| 8 | Radiofármacos | Discussões técnicas com vistas ao desenvolvimento de metodologia para a precificação de medicamentos radiofármacos, seguindo as diretrizes de melhoria da qualidade e maior segurança jurídica regulatória | Em andamento |
| 9 | Avaliação de Resultado Regulatório da Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019 | Avaliar os efeitos decorrentes da implementação da Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição média, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. | Planejamento: concluído em setembro/2025 Obtenção de dados: até dezembro/2025 Conclusão: até julho/2026 |