Como Obter Autorização
Publicado em
16/11/2020 18h09
Atualizado em
12/03/2025 14h17
Especificação das Competências Regulatórias
Súmula Administrativa nº 0001, de 09 de agosto de 2024
Navegação Marítima: Apoio Portuário, Apoio Marítimo, Cabotagem e Longo Curso
Acesso a este serviço - portal de serviços do Governo Federal
Normativo: Resolução Nº 5, de 23 de fevereiro de 2016 e seus anexos conforme quadro abaixo:
| Anexo A | Anexo B | Anexo C | Anexo D | ||||
| Word | PDF | Word | PDF | Word | PDF | Word | PDF |
Vídeos com tutorial sobre o SOE
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Em caso de instabilidade com o sistema SOE, solicite a outorga de autorização por meio do sistema SEI - Acesso Externo.
Para dirimir dúvidas entre em contato com a Gerência de Outorgas de Autorização (GOA):
E-mail: goa@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-6809