PORTARIA MINC Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2011
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 2011, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 22, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União Nº 51, de 16 de março de 2011, Seção I, página 12, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Para definição dos limites orçamentários das despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto no 7.446, de 2011, até dezembro de 2011, deverão os dirigentes das unidades diretamente subordinadas à Ministra de Estado da Cultura e das entidades vinculadas relacionadas no Anexo apresentar à Secretaria Executiva, até o dia 10 de maio de 2011, planejamento pormenorizado dos deslocamentos nacionais e internacionais necessários para o alcance de resultados nas respectivas atividades fim ou cumprimento de correspondentes finalidades institucionais.
Parágrafo único. A Diretoria de Gestão Estratégica orientará a elaboração do planejamento de deslocamentos de que trata o caput.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 02.05.2011.
ANEXO
MINISTÉRIO DA CULTURA
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
R$ 1,00
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUN |
Total 3.984.524
Administração Direta 1.344.979
Secretaria do Audiovisual 117. 590
Secretaria de Políticas Culturais 250.837
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 91.800
Secretaria de Cidadania Cultural 362.039
Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural 186.176
Secretaria de Articulação Institucional 336.536
Entidades Vinculadas 2.639.546
Fundação Casa de Rui Barbosa 37.402
Biblioteca Nacional 114.868
Fundação Cultural Palmares 281.322
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 1.132.211
Fiscalização e Poder de Polícia 229.701
Demais 902.510
Fundação Nacional das Artes 333.596
Agencia Nacional do Cinema 444.281
Fiscalização e Poder de Polícia 22.593
Demais 421.688
Instituto Brasileiro de Museus 295.867