PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016; o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 2 de fevereiro de 2017; e o constante no Processo SEI nº 72031.007107/2023-27, resolve: