PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 217, DE 3 DE ABRIL DE 2023

          A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 87, parágrafo único, inciso I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 8º, do art. 3º do Decreto 11.264, de 24 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos - CCCad, conforme a seguir:

I- Representantes do Ministério do Turismo:

a) Titular: Secretário da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, que o presidirá;

b) Suplente: Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo;

a) Titular: Secretário Nacional de Políticas de Turismo, que o presidirá; e (Incluído pela Portaria de Pessoal MTur nº 82, de 11 de junho de 2025)

b) Suplente: Secretário Nacional de Políticas de Turismo substituto. (Incluído pela Portaria de Pessoal MTur nº 82, de 11 de junho de 2025)

c) Titular: Coordenador-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos;

d) Suplente: Coordenador de Apoio à Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos;

II - Representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - FORNATUR:

a) Titular: Bruno Dantas Muniz de Brito, Diretor do Departamento de Turismo, da Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima;

b) Suplente: Solange Araújo Portela, Subsecretária de Política e Gestão Turística do Rio Grande do Norte;

III - Representantes das Entidades Privadas representativas dos prestadores de serviços turísticos:

a) Titular: Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e Diretor do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Brasileiro (CNC);

b) Suplente: Lirian Cavalheiro, Advogada da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA;

IV - Representantes dos Órgãos delegados do Ministério do Turismo para ações do Cadastur:

a) Titular: Gustavo de Araújo Sampaio, Presidente do Amazonastur.

a) Titular: Marcel Alexandre da Silva, Presidente da Amazonastur; (Incluído pela Portaria de Pessoal MTur nº 82, de 11 de junho de 2025)

b) Suplente: Giovanna Tapajós Maués, Gerente do Departamento de Registro e Sensibilização do Amazonastur.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do CCCad será exercida pela Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do CCCad será exercida pela Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo. (Incluído pela Portaria de Pessoal MTur nº 82, de 11 de junho de 2025)

Art. 3º Os membros de que tratam os incisos II a IV do caput exercerão mandato de dois anos, admitida a recondução, e poderão ser substituídos na forma estabelecida no regimento interno.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANIELA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 4 de abril de 2023.