PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 82, DE 11 DE JUNHO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e considerando o disposto no § 8º, do art. 3º do Decreto 11.264, de 24 de novembro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 72031.002579/2023-93, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MTur nº 217, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de abril de 2023, seção 2, página 55, que designou os membros, titulares e suplentes, do Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos - CCCad, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................................................

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I - ..................................................................................................................

a) Titular: Secretário Nacional de Políticas de Turismo, que o presidirá; e

b) Suplente: Secretário Nacional de Políticas de Turismo substituto.

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IV - ..............................................................................................................

a) Titular: Marcel Alexandre da Silva, Presidente da Amazonastur;

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Art. 2º A Secretaria-Executiva do CCCad será exercida pela Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

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............................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO