PORTARIA MTUR Nº 222, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Publicado em 22/12/2020 14h27 Atualizado em 03/02/2022 10h54

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica divulgado o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no Ministério do Turismo, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A pontuação final obtida foi 80 pontos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO

Este texto não substitui o original publicado no DOU do dia 13.10.2016.

ANEXO

Avaliação Final do 7º Ciclo da GDPGPE e 4º Ciclo da GDACE
Apuração dos resultados do desempenho institucional GDPGPE/GDACE - 01/10/2015 a 01/09/2016
Ponderação segundo a portaria 169/2015		Pontuação Distribuída	Pontuação GDPGPE/GDACE máxima
Meta Global	50%	500
Metas Intermediárias	50%	500
Média final (pontuação segundo critérios)	100%	1.000	80 pontos

Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final

Desempenho Institucional - Total (%)

Pontuação GDPGPE/GDACE correspondente

00,0

29,9

30,0

34,9

35,0

39,9

40,0

44,9

45,0

49,9

50,0

54,9

55,0

59,9

60,0

69,9

70,0

79,9

80,0

89,9

90,0

100

Metas Intermediárias - Distribuição da pontuação pelas unidades do MTur
Unidade	Participação máxima ponderada no total (Portaria 169/2015)	Quantidade de Metas Intermediárias	Média Unitária por Meta intermediária
Gabinete do Ministro – GM	100	9	11,11111111
Secretaria-Executiva – SE	100	11	7,69230769
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur	150	7	13,63636364
Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur	150	8	7,14285714
Total	500	35	-

Gabinete do Ministro - Metas Intermediárias = (o peso de cada meta intermediária é igual 100/9 = 11,11111111)
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Resultado alcançado 1 = 100%
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Entre 0 e 1	Contribuição final
Assessoria Especial de Controle Interno	Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas.	11,11111111	1,00	11,11111111
Assessoria Especial de Relações Internacionais	Realizar 15 (quinze) ações de cooperação técnica internacional.	11,11111111	1,00	11,11111111
Assessoria de Comunicação Social	Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa.	11,11111111	1,00	11,11111111
Assessoria Parlamentar	Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos.	11,11111111	1,00	11,11111111
Cerimonial	Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional.	11,11111111	1,00	11,11111111
Coordenação da Agenda do Ministro	Atender 100% das demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo.	11,11111111	1,00	11,11111111
Consultoria Jurídica	Atender 100% das demandas jurídicas.	11,11111111	1,00	11,11111111
Gabinete do Ministro	Atender 100% das demandas que dizem respeito à direção, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete do Ministro.	11,11111111	1,00	11,11111111
Ouvidoria	Atender 100% das demandas mensais.	11,11111111	1,00	11,11111111
Resultado do GM		100		100,0

Secretaria-Executiva - SE - Metas Intermediárias = (o peso de cada meta intermediária é igual 100/11 = 9,09090909)
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Resultado alcançado 1 = 100%
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Entre 0 e 1	Contribuição final
Coordenação-Geral de Convênios	Analisar, conclusivamente, 300 (trezentas) prestações de contas financeiras de convênios.	9,09090909	1,00	9,09090909
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.	4,54545455	1,00	4,54545455
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	Registrar 100% das conformidades contábeis a cargo da Setorial Contábil do MTur.	4,54545455	1,00	4,54545455
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo	Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados.	4,54545455	1,00	4,54545455
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo	Realizar o mapeamento e/ou revisão de 4 (quatro) macroprocessos.	4,54545455	1,00	4,54545455
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	Reduzir em 15% o valor total das contratações de bens e serviços vigentes.	9,09090909	1,00	9,09090909
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	Realizar 18 (dezoito) reuniões de monitoramento do portfólio de TI.	9,09090909	1,00	9,09090909
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	Capacitar 180 (cento e oitenta) servidores.	9,09090909	1,00	9,09090909
Corregedoria	Atender, pelo menos, 70% das demandas disciplinares recebidas até 30/06/2016.	9,09090909	1,00	9,09090909
Comissão de Tomada de Contas Especial	Enviar à Controladoria-Geral da União - CGU, 100% dos processos aptos à emissão de relatório de Tomada de Contas Especial.	9,09090909	0,80	7,27272727
Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas	Realizar estudo sobre demanda internacional receptiva para o Brasil como forma de contribuir para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo.	9,09090909	1,00	9,09090909
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica	Desenvolver 100% do Sistema Integrado de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo.	9,09090909	1,00	9,09090909
Gabinete do Secretário-Executivo	Assessorar o Secretário-Executivo em 100% das audiências requisitadas.	9,09090909	1,00	9,09090909
Resultado da SE		100		98,2

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/7 = 21,42857143)
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Resultado alcançado 1 = 100%
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Entre 0 e 1	Contribuição final
Coordenação-Geral de Articulação de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR	Formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de agente(s) financeiro(s) para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo.	21,42857143	1,00	21,42857143
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística	Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução.	7,14285714	1,00	7,14285714
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística	Analisar tecnicamente, no mínimo, 5 (cinco) prestações de contas de convênios enviadas para análise.	7,14285714	1,00	7,14285714
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística	Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos de repasses celebrados no período.	7,14285714	1,00	7,14285714
Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística	Analisar e aprovar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 500 (quinhentas) propostas apresentadas, via Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV.	21,42857143	1,00	21,42857143
Coordenação-Geral de Atração de Investimentos	Realização e/ou participação em 6 (seis) eventos para atração de investimentos no setor de turismo.	21,42857143	1,00	21,42857143
Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo	Redefinir, de maneira participativa, as regiões turísticas brasileiras.	21,42857143	1,00	21,42857143
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo	Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução.	7,14285714	1,00	7,14285714
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo	Analisar tecnicamente, no mínimo, 14 (quatorze) prestações de contas de convênio enviadas para análise.	7,14285714	1,00	7,14285714
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo	Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro.	7,14285714	1,00	7,14285714
Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo	Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.	21,42857143	1,00	21,42857143
Resultado da SNETur		150		150,0

Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/8 = 18,75000000)
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Resultado alcançado 1 = 100%
Unidade	Meta Intermediária	Peso máximo possível	Entre 0 e 1	Contribuição final
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos	Analisar 100% das propostas apresentadas no SICONV para eventos de fortalecimento turístico, com emissão de parecer de aprovação ou rejeição.	9,37500000	1,00	9,37500000
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos	Participar de 6 (seis) eventos institucionais nacionais no ramo do turismo.	9,37500000	1,00	9,37500000
Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens	Realizar 2 (duas) campanhas de Promoção do Turismo Nacional.	18,75000000	1,00	18,75000000
Coordenação-Geral de Produtos Turísticos	Realizar 1 (uma) ação de apoio à comercialização.	9,37500000	1,00	9,37500000
Coordenação-Geral de Produtos Turísticos	Realizar 1 (uma) ação de posicionamento de produto.	9,37500000	1,00	9,37500000
Coordenação-Geral de Qualificação Turística	Analisar prestação de contas de 6 (seis) instrumentos celebrados em exercícios anteriores.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Qualificação Turística	Elaborar 1 (uma) proposta de reformulação das matrizes de classificação dos meios de hospedagens.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Qualificação Turística	Elaborar 1 (um) tutorial sobre os critérios e procedimentos para execução do PRONATEC TURISMO.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Qualificação Turística	Coordenar a entrega de 2 (dois) produtos referentes à Política Nacional de Qualificação em Turismo - PNQT.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos	Realização de 2 (duas) Ações voltadas à formalização e ao cadastramento de prestadores de serviços turístico.	6,25000000	1,00	6,25000000
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos	Realização de 3 (três) ações voltadas à implementação da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.	6,25000000	1,00	6,25000000
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos	Realização de 4 (quatro) ações de apoio voltadas ao Programa de Cadastramento e Fiscalização.	6,25000000	1,00	6,25000000
Coordenação-Geral de Turismo Responsável	Realizar 3 (três) ações voltadas à prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Turismo Responsável	Realizar 6 (seis) ações voltadas a práticas de turismo responsável.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Turismo Responsável	Analisar, tecnicamente, 4 (quatro) prestações de contas de convênios relacionados à produção associada ao turismo e desenvolvimento local.	4,68750000	1,00	4,68750000
Coordenação-Geral de Turismo Responsável	Acompanhar, tecnicamente, 100% dos convênios em fase de execução, relacionados à produção associada ao turismo e desenvolvimento local.	4,68750000	1,00	4,68750000
Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo	Monitorar 100% das demandas do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, providenciando devido encaminhamento.	9,37500000	1,00	9,37500000
Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo	Prestar apoio administrativo ao Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, em 100% das demandas.	9,37500000	1,00	9,37500000
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo	Gerenciar 100% das respostas da Ouvidoria no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur.	6,25000000	1,00	6,25000000
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo	Fiscalizar, de forma presencial, 40% dos convênios firmados.	6,25000000	1,00	6,25000000
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo	Analisar 100 (cem) prestações de contas de convênios anualmente.	6,25000000	1,00	6,25000000
Resultado da SNPTur		150		150

Metas Intermediárias - Resumo da avaliação final
Unidade	Quantidade de Metas Intermediárias	Resultado	Pontuação máxima possível
Gabinete do Ministro - GM	9	100,0	100
Secretaria-Executiva - SE	11	98,2	100
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo – SNETur	7	150,0	150
Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur	8	150	150
Total	35	498	500

Resultados conjunto das Metas (Global e Intermediária) em percentual e pontuação final						Pontuação Final GDPGPE
Metas	Ponderação - Portaria 169/2015	Pontuação Obtida		Pontuação em Percentual
Meta Global	50% correspondem a 500 pontos		500
Meta Intermediária	50% correspondem a 500 pontos		498
Média Final (pontuação segundo critérios)	100% correspondem a 1000 pontos		998		99,8	80

Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final-->	Desempenho Institucional Total (%)-->	90,0 - 100 = 80 pontos
Resultado = 80 --> A pontuação (somatória ponderada) alcançada, pelo conjunto da Meta Global e das Metas Intermediárias, foi de 80 pontos. Isto significa que foi obtida a pontuação máxima.