PORTARIA MTUR Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, conforme anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias.
Art. 2º Para fins da pontuação que estabelece o inciso II, do art. 8º, do Decreto nº 7.133/2010, as Metas Global e Intermediárias terão, cada uma, peso de cinquenta por cento.
§ 1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:
- peso 3 para a SNETur/MTur;
- peso 3 para a SNPTur/MTur;
- peso 2 para a SE/MTur; e
- peso 2 para o GM/MTur.
§ 2º A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ALVES
Este texto não substitui o publicado no DOU de 02.09.2016.
ANEXO I
META GLOBAL
Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas ou ações constantes do Plano de Ação 2017.
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS
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GABINETE DO MINISTRO - GM |
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|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Coordenação da Agenda do Ministro - CGM |
Atender 100% das demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Técnica e Administrativa - ASTEC |
Atender 100% das demandas que dizem respeito à execução das ações de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do GM. |
Demanda atendida |
% |
|
Cerimonial - CEGM |
Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM |
Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Especial de Controle Interno |
Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Parlamentar - ASPAR |
Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI |
Realizar 15 ações de cooperação técnica internacional. |
Ação realizada |
Um |
|
Ouvidoria - OUV |
Atender 100% das demandas mensais. |
Demanda atendida |
% |
|
Consultoria Jurídica - CONJUR |
Atender 100% das demandas jurídicas. |
Demanda atendida |
% |
|
SECRETARIA EXECUTIVA - SE |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete do Secretário Executivo - GSE |
Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoria necessárias ao cumprimento das ações da Secretaria-Executiva. |
Atividade executada |
% |
|
Corregedoria - COREG |
Dar tratativa a 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 dias. |
Processo analisado com proposta de encaminhamento aprovada |
% |
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - DPGE |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DPGE |
Adaptar 5 sistemas na Plataforma de Gestão Integrada (fuTURo). |
Sistema adaptado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo - CGPMA |
Realizar o mapeamento e/ou revisão de 2 macroprocessos. |
Macroprocesso mapeado e/ou revisado |
Um |
|
Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados. |
Relatório elaborado |
% |
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP |
Executar 200 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências. |
Capacitação realizada |
Um |
|
Mapear 50% dos processos de cadastramento. |
Processos de cadastramento mapeados |
% |
|
|
Mapear 100% das competências técnicas da área de pagamento. |
Competências técnicas mapeadas |
% |
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF |
Produzir 12 informativos mensais sobre a eficiência gerencial no âmbito da Execução Orçamentaria e Financeira. |
Informativo produzido |
Um |
|
Setorial Contábil |
Registrar 100% das conformidades contábeis a cargo da Setorial Contábil do MTur. |
Conformidade contábil registrada |
% |
|
Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas - DEPES |
Realizar estudo sobre demanda internacional receptiva para o Brasil, como forma de contribuir para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo. |
Estudo realizado |
Um |
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIRAD |
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|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL |
Implementar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI em 100% das unidades do Ministério do Turismo. |
Sistema implementado |
% |
|
Coordenação-Geral de Convênios - CGCV |
Analisar conclusivamente 200 prestações de contas financeiras de convênios. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI |
Elaborar 12 relatórios de desempenho do Portfólio de TI. |
Relatório elaborado |
Um |
|
Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE |
Enviar ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC 100% dos processos aptos à emissão de relatório de tomada de contas especial, dentre os recebidos até 31/08/2017. |
Relatórios enviados |
% |
|
SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO - SNPTur |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - GSNPTur |
Elaborar 100% dos relatórios gerenciais demandados. |
Relatório elaborado |
% |
|
Gerenciar 100% das respostas da Ouvidoria no âmbito da SNPTur. |
Demanda atendida |
% |
|
|
Fiscalizar, de forma presencial, 40% dos convênios firmados. |
Ação realizada |
% |
|
|
DEPARTAMENTO DE FORMALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO TURISMO - DEQUA |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA |
Monitorar 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Formalização e Qualificação do Turismo, providenciando o devido atendimento. |
Demanda atendida |
% |
|
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - CGST |
Elaborar 4 propostas de escopo para reestruturação relativas aos módulos de cadastro no Sistema Operacional Cadastur. |
Proposta de escopo elaborada |
Um |
|
Elaborar 6 produtos necessários à implementação da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. |
Produto desenvolvido |
Um |
|
|
Realizar 4 ações de apoio voltadas ao programa de cadastramento e fiscalização. |
Ação realizada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Qualificação Turística - CGQT |
Viabilizar a institucionalização da Política Nacional de Qualificação em Turismo. |
Política viabilizada |
Um |
|
Revisar os módulos concluídos 1, 2, 3 e 4 e elaborar os módulos 5 e 6 referentes ao tutorial sobre fluxo e procedimentos para a execução do PRONATEC TURISMO. |
Módulos concluídos |
Um |
|
|
Analisar a prestação de contas de 3 instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Viabilizar a entrega das plaquetas de classificação a 35 meios de hospedagem com certificação válida até 2018. |
Entrega viabilizada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Turismo Responsável - CGTR |
Realizar 6 ações voltadas a práticas de turismo responsável no setor. |
Ação realizada |
Um |
|
Analisar 3 prestações de contas de convênios relacionados à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Acompanhar 100% dos convênios em fase de execução relacionados à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local. |
Acompanhamento realizado |
% |
|
|
DEPARTAMENTO DE MARKETING E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DO TURISMO - DEMAC |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Coordenação-Geral de Produtos Turísticos - CGPRO |
Realizar uma ação de apoio à comercialização. |
Ação realizada/apoiada |
Um |
|
Realizar uma ação de posicionamento de produto. |
Ação realizada/apoiada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens - CGPIV |
Realizar uma campanha promocional de incentivo a viagens pelo Brasil. |
Campanha realizada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos - CGEV/ Coordenação de Eventos Geradores de Fluxos Turísticos - CEGFT |
Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo Parecer de aprovação ou rejeição. |
Propostas analisadas |
% |
|
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos - CGEV/Coordenação de Eventos Turísticos Institucionais - CETIN |
Proporcionar a participação do Ministério do Turismo em 6 eventos do segmento turístico com o objetivo de estimular as viagens nacionais, estreitar o relacionamento com o trade turístico e promover os programas do órgão. |
Participação em eventos |
Um |
|
SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO - SNETur |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo - GSNETur |
Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público e da Polícia Federal dirigidas ao Gabinete. |
Demanda atendida |
% |
|
DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TURISMO - DEOTur |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT |
Realizar duas ações voltadas ao fortalecimento da rede de Regionalização do Turismo. |
Ação realizada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo - CGPLA |
Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
Convênio em execução acompanhado |
% |
|
Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro |
Demanda atendida |
% |
|
|
Coordenação-Geral de Atração de Investimentos - CGINV |
Realizar e/ou participar de 6 eventos para atração de investimentos no setor de turismo. |
Evento realizado e/ou participado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Articulação de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR - CGACF |
Encaminhar para a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo edital de credenciamento para formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de agente(s) financeiro(s) para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR. |
Edital de credenciamento encaminhado |
Um |
|
Elaborar uma proposta para divulgação das linhas de financiamento ao setor de turismo e do Fundo Geral de Turismo no endereço eletrônico do Ministério do Turismo. |
Proposta de divulgação elaborada |
Uma |
|
|
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - DIETU |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística - CGIE |
Analisar e aprovar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 500 propostas apresentadas via Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV. |
Proposta aprovada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística - CGAS |
Tratar 100% das demandas de controle interno e externo. |
Demanda tratada |
% |
|
Analisar, no mínimo, 10 prestações de contas de convênios. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos celebrados no período. |
Contrato de repasse supervisionado |
% |
|