Turismo cívico: Ministério regulamenta visitação em órgãos e espaços públicos de relevância cultural, natural e histórica

Com objetivo de fortalecer o turismo cívico como ferramenta de educação, cidadania e preservação da memória social e política do país, aproximando os cidadãos de sua própria história, o Ministério do Turismo publicou a portaria que regulamenta a visitação a espaços e órgãos públicos considerados atrativos culturais e naturais no Brasil.

De acordo com a norma, fica assegurado, principalmente aos estudantes, “o direito de visitação a espaços e órgãos públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais brasileiros, sobretudo àqueles que possuem acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos”.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, disse que a regulamentação representa um importante passo para o fortalecimento do turismo nacional e para conectar o brasileiro com a sua própria história.

“Estamos garantindo o direito do nosso povo de visitar e conhecer os espaços e órgãos públicos que guardam a nossa memória cultural, política, natural e histórica. Isso vai possibilitar que os nossos jovens, especialmente estudantes, e cidadãos de todas as idades possam conhecer nossos monumentos e instituições de uma forma planejada e devidamente estruturada”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a portaria foi redigida após amplas discussões no Conselho Nacional do Turismo, por meio da Câmara Temática de Legislação Turística.

A portaria regulamenta o art. 14-B, parágrafo único, da Lei Geral do Turismo, que obrigou espaços e órgãos públicos com potencial turístico a garantirem visitação pública.

Os interessados em visitar os locais deverão obedecer às normas internas e os regulamentos específicos de funcionamento de cada órgão ou entidade responsável pelos espaços; fazer a visitação nos horários de funcionamento e respeitando a capacidade de atendimento ao público definidos pelas autoridades competentes; observar as medidas de segurança e controle de acesso; e fazer agendamento prévio (em caso de exigência).

Ainda de acordo com a portaria, é assegurado aos idosos, às pessoas com deficiência, aos jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica ou superior, pública ou privada, o acesso a atrativos naturais e culturais mediante pagamento de metade do valor do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Guias de turismo, professores, monitores e demais profissionais de apoio às atividades educacionais poderão usufruir das gratuidades, isenções ou demais benefícios de acesso previstos na legislação ou nos regulamentos dos espaços visitados.

A visitação deverá ser compatível com as atividades institucionais desenvolvidas nos espaços e órgãos visitados, de modo a não comprometer seu regular funcionamento, a segurança de suas instalações ou a preservação de seus bens e acervos.

O ministro do Turismo instituirá, no prazo de 120 dias, o Comitê Técnico Interinstitucional de Turismo Cívico, com a finalidade de acompanhar a implementação da portaria; propor indicadores e metas para o monitoramento e a avaliação das ações de turismo cívico; e subsidiar a formulação, a implementação e o aperfeiçoamento de políticas públicas e instrumentos de planejamento relacionados ao turismo cívico.

Ainda segundo a portaria, o Ministério do Turismo vai promover a capacitação de guias, condutores, educadores e gestores públicos para atuação no turismo cívico; apoiar programas, projetos e ações para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo cívico; e viabilizar o acesso a linhas de financiamento destinadas a prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur que desenvolvam atividades relacionadas ao turismo cívico.

Turismo cívico

O turismo cívico é uma modalidade que valoriza a história, a identidade nacional, a cultura e as instituições democráticas.

Brasília, por exemplo, oferece roteiros e monumentos marcantes como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Outros locais de grande importância incluem a Praça dos Três Poderes, o Panteão da Pátria e o Memorial JK.

Rio de Janeiro, antiga capital federal, tem como destaques o Paço Imperial (primeira residência oficial da família real), a Praça XV de Novembro (onde a Proclamação da República foi anunciada), o Museu da República (localizado no Palácio do Catete) e o Monumento aos Pracinhas.

Em Ouro Preto (MG) o turismo cívico relembra os movimentos de independência e resistência. O Museu da Inconfidência preserva a memória dos inconfidentes, como Tiradentes, e destaca as raízes da luta por liberdade no Brasil.

Já a capital paulista possui forte importância histórica cívica. Os destaques são a Praça da Sé e o Memorial da América Latina, um complexo cultural e político que celebra a integração e o desenvolvimento democrático latino-americano.

Salvador, a primeira capital do país, tem uma enorme relevância histórica, desde a resistência colonial até a luta por direitos. Locais como o Pelourinho, o Forte de São Marcelo e o Forte de Santo Antônio relembram a formação da identidade nacional e a resistência afro-brasileira.

Por João Pedrini

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo