Prestação de Contas de Convênios Celebrados a partir de 01 de Setembro de 2008

As prestações de contas dos convênios celebrados entre 1º de setembro de 2008 (convênios SICONV) deverão ser obrigatoriamente enviadas por meio do Portal, de acordo com o termo de convênio assinado e com o Capítulo III e os artigos 42, 56 a 58 da Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, obedecendo às orientações disponibilizadas no Portal dos Convênios (SICONV).

Importante:

• Cada função do Portal de Convênios somente é disponibilizada para usuário que possua o perfil adequado.
• Cada perfil deverá ser concedido ao usuário, conforme suas atribuições, pelo cadastrador de usuários do órgão ou entidade onde o mesmo exerce suas funções.

Estão disponíveis, abaixo, os links das principais orientações contidas no SICONV referentes à execução e prestação de contas.

downloads

• Manual Fiscon 1057kb (pdf)

• Artigo 42 – Portaria Interministerial 127/2008 21kb (pdf)

• Capítulo III – Portaria Interministerial 127/2008 33kb (pdf)

• Artigos 56 A 58 – Portaria Interministerial 127/2008 24kb (pdf)

• (Jul/2010) – Obrigatoriedade de Prestação de Contas Via SICONV 8kb (pdf)

• (Jul/2010) – Orientações Para Elaboração e Análise da Prestação de Contas 3310kb (pdf)

• (Jul/2010) – Manual – Prestação de Contas 912kb (pdf)

• (Out/2010) – Manual Para Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 10155kb (pdf)

• (Out/2010) – Novos Atributos Prestação De Contas - Incluir Anexos E Pareceres 268kb (pdf)

• Manual – Devolução De Recursos 146kb (pdf)