Normativos
Publicado em
13/12/2024 14h52
Atualizado em
05/02/2025 14h26
Decreto
Instruções Normativas
- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023;
- Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023;
- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024.
Portaria de Autorização
Portarias de Instituição
- Portaria de Instituição SE
- Portaria de Instituição SNTR
- Portaria de Instituição SNTF
- Portaria de Instituição SENATRAN
- Portaria de Instituição PGD – GM
Portaria de Regramento
- Portaria MT (Em breve)