Normativos

Normativos Gestão de Pessoas

Legislação COAD

• Legislação COGEP
• Lei n° 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
• Lei nº 8.460, de 17 de Setembro de 1992
• Decreto nº 977, de 10 de Novembro de 1993
• Lei n° 8.878, de 11 de Maio de 1994 
• Decreto n° 2.880, de 15 de Dezembro de 1998 
• Lei n° 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
• Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003
• Instrução Normativa n° 77, de 21 de Janeiro de 2015
• Emenda Constitucional n° 47, de 5 de Julho de 2005 
• Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009
• Decreto nº 6.657, de 20 de novembro de 2008
• Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
• Orientação normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011
• Emenda constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015
• Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016
• Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017
• Portaria nº 3.424, de 29 de abril de 2019
• Instrução normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019
• Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
• Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
• Instrução normativa SGPSEDGGME nº 104, de 12 de novembro de 2021
• Portaria SGPSEDGGME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022
• Instrução normativa SGPSEDGGME nº 12, de 14 de março de 2022
• Instrução normativa SGPSEDGGME nº 21, de 5 de abril de 2022
• Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022
• Portaria SEDGGME nº 6.066, de 11 de julho de 2022
• Portaria SEDGGME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022
• Instrução normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022
• Portaria SGPSEDGGME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022
• Instrução normativa SGPSEDGGME nº 97, de 26 de dezembro de 2022
• Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023
• Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023
• Portaria SEGESMGI nº 5.591, de 28 de setembro de 2023
• Portaria SEGESMGI nº 5.656, de 28 de setembro de 2023
• Instrução normativa SRTMGI nº 30, de 23 de novembro de 2023
• Portaria conjunta MGIMPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023

Legislação COLAP

• Portaria SGP SEDGG ME nº 4645, de 24 de Maio de 2022
• Orientação normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
• Instrução normativa conjunta SEGES - SGPRT MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
• Instrução normativa nº 1 se, de 24 de novembro de 2023
• Portaria nº 39, de 15 de janeiro de 2024
• Portaria nº 545, de 4 de setembro de 2019
• Instrução normativa SGP MGI nº 31, de 9 de novembro de 2023
• Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019
• Portaria normativa nº 6, de 11 de outubro de 2016
• Portaria SGP SEDGG ME nº 3.236, de 11 de abril de 2022
• Instrução normativa SGP SEDGG ME nº 9, de 22 de fevereiro de 2022
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021 
• Portaria ME nº 3.031, de 19 de março de 2021 
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
• Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001
• Decreto nº 4.063, de 26 de dezembro de 2001
• Orientação normativa SEGEPMP nº 03, de 15 de fevereiro de 2013
• Orientação normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013

Legislação DIDEP

• Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
• Decreto Nº 9.991, de 17 de Maio de 2022
• Decreto Nº 10.506, de 2 de Outubro de 2020
• Instrução Normativa Nº 21, De 1º de Fevereiro de 2021
• Instrução Normativa Se Minfra Nº 3, de 17 De Março de 2021
• Decreto Nº 11.069, de 10 de Maio de 2022
• Instrução Normativa SGP MGI Nº 33, de 13 de Novembro de 2023
• Portaria Nº 2.598, De 16 De Agosto De 2018
• Portaria SGPRT MGI Nº 2.163, de 12 de Maio de 2023
• Lei nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 - Arts. 72, 73 E 74.
• Decreto nº 10.425, De 16 De Julho De 2020
• Decreto nº 11.531, De 16 De Maio De 2023
• Lei nº 8.112, De 11 De Dezembro De 1990

 Legislação SEOR

• Decreto nº 11.927, de 22 de Fevereiro de 2024
• Portaria STN nº 749, de 17 de Março de 2021
• Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014
• Decreto nº 93.872, de 23 de Dezembro de 1986
• Lei Complementar nº 101, de 4 De Maio de 2000
• Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
• Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
• Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de Janeiro de 2012
• Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de Agosto de 2021
• Lei nº 14.822, de 22 de Janeiro de 2024
• Lei nº 14.791, de 29 de Dezembro de 2023

Legislação Estágio

• Decreto nº 11.927, de 22 de Fevereiro de 2024

Legislação SEAS

• Instrução Normativa nº 10-Se, de 20 de Julho de 2021
• Decreto nº 6.833, de 29 de Abril de 2009
• Decreto nº 11.255, de 9 de Novembro de 2022
• Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 

Normativos Programa de Gestão

• Decreto nº 11.072/2022, de 17 de maio de 2022; 

• Instrução Normativa SE/MInfra nº 1, de 11 de janeiro de 2022; 

• Instrução Normativa SE/MInfra nº 4, de 25 de maio de 2022;

• Instrução Normativa SE/MInfra nº 5, de 8 de setembro de 2022; 

• Portaria nº 943, de 21 de junho de 2022 (Representantes para acompanhar o PGD);

• Ofício-Circular nº 2082/2022/SAA-SPOA/SPOA/SE (Orientações quanto ao Programa de Gestão); 

• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Normativos Capacitação

• Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 (GECC)

• Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento)

• Portaria nº 2.598, de 16 de agosto de 2018 (GECC)

• Portaria nº 542, de 30 de agosto de 2019 (Planejamento Estratégico – MINFRA)

• Instrução Normativa SE/MINFRA nº 3, de 17 de março de 2021 (Política de Desenvolvimento de Pessoas)

• Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 (GECC)

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

• Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021

• Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

• Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018

• Portaria nº 262, de 11 de março de 2022

• Parecer Referencial nº 00002/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU

• Instrução Normativa AGU nº 1, de 13 de setembro de 2021

• Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020

• Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023

• Portaria GM/MINFRA nº 545, de 4 de setembro de 2019 (Critérios para Nomeação e Designação).

Normativos COVID-19

Lista de normativos com medidas de prevenção à proliferação do COVID-19 aplicáveis no âmbito do Ministério da Infraestrutura:

• Instrução Normativa Nº 19, de 12 de março de 2020
• Instrução Normativa Nº 21, de 16 de março de 2020
• Instrução Normativa Nº 27, de 25 de março de 2020
• Instrução Normativa Nº 28, de 25 de março de 2020
• Portaria MINFRA Nº 24, de 23 de março de 2020
• Ofício-Circular nº 379/2020/SE
• Ofício-Circular nº 465/2020/SEAA-SPOA/SPOA/SE

Normativos Ações de Saúde

• Decreto nº 11.255, de 9 de novembro de 2022
• Acordo Coletivo trabalhista – 2021 – 2023. (INFRAERO)

• Orientações para análise dos processos de saúde.

• Manual SIASS – de perícia Oficial em Saúde do Servidor

1) Como tenho acesso às portarias e normativos do órgão?

As Portarias são publicadas no diário oficial e podem ser acessadas no site da imprensa nacional: https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br

2) É possível solicitar revisão de manuais e normativos?

Sim. Basta enviar um e-mail solicitando a revisão para protocolo.cogep@transportes.gov.br