SEP autoriza terminal privado da Cianport em Itaituba/PA

Em cerimônia que contou a presença do ministro da Agricultura, Neri Geller, parlamentares e lideranças agrícolas, o ministro da Secretaria de Portos, César Borges, assinou nesta terça-feira, 05 de agosto, o termo de adesão que autoriza a Companhia Norte de Navegação e Portos (Cianport) a instalar uma Estação de Transbordo de Carga (ETC) no município de Itaituba, Distrito de Miritituba, no Pará.

A ETC Cianport terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de toneladas de granéis sólidos/ano a partir da hidrovia do Tapajós e da hidrovia do Amazonas e, futuramente, por um Terminal de Uso Privado (TUP) da empresa a ser construído em Santana (AP).

“Isso significa que vamos escoar nossa safra pelo Equador, pela latitude zero, economizando mais de quatro mil milhas - em relação a determinados portos - para exportar para a Europa e para a Ásia pelo Canal do Panamá, que foi alargado”, disse o ministro César Borges.

O empreendimento demandará R$ 43,8 milhões em investimentos e passará a integrar o grupo de terminais portuários privados a serem utilizados para o escoamento de grãos produzidos na região Centro Oeste pela calha norte.

O objetivo é desafogar os portos do Sul e Sudeste e baratear o custo do frete do produto destinado à exportação. O ministro Neri Geller destacou que o Mato Grosso e o sul do Pará são hoje a vanguarda da produção agrícola nacional. Acrescentou que o Mato Grosso produz mais de 47 milhões de toneladas de grãos, o equivalente a aproximadamente 29% a 32% da produção nacional.

“Toda essa produção vindo pelo sul do País, por Paranaguá e Santos, acaba não só congestionando mas elevando o custo da produção, um recurso que poderia estar sendo novamente reinvestido na produção, gerando emprego e renda”. Segundo ele, considerando o preço base de Campinas (SP) - R$ 27,00 - o custo do frete chega a até 70% na venda da saca de milho produzido no sul do Mato Grosso.

O ministro César Borges ressaltou o esforço do governo para implantar uma nova logística no País, capaz de atender as demandas do setor produtivo. “É uma gama de ações do governo federal em todos os modais - hidroviário, rodoviário, ferroviário e na ampliação da capacidade portos - para que a produção agrícola possa ser escoada pelos portos localizados acima do paralelo 16. Essa é a meta. A calha norte está aí”, reforçou.

Borges observou que há uma cobrança muito grande pela infraestrutura nacional, mas há também um esforço muito grande do governo brasileiro em atender. ‘Quando falamos em calha norte, no uso da bacia amazônica e seus afluentes, como o Rio Madeira e o Rio Tapajós, no passado não tinha carga, não tinha demanda. Quando começou a ter demanda ela foi satisfeita até pelo próprio setor privado”.

Com a ETC da Cianport na Hidrovia do Tocantins, chegam a onze o número de instalações portuárias privadas autorizadas na região Norte desde dezembro do ano passado, ao amparo da nova Lei dos Portos. Até o momento foram assinados, ao todo, 24 contratos de novos empreendimentos privados em todo o país, totalizando R$ 9,4 bilhões em investimentos.

Além dos terminais privados, Borges citou que a SEP a e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão trabalhando para liberar as primeiras renovações antecipadas de contratos de arrendamentos de áreas em portos públicos firmados após 1993, quando estava em vigor a antiga Lei dos Portos.

Segundo o ministro, existem 40 pedidos de renovação antecipada em análise. “Vamos começar e liberar após todo o exame legal e técnico que deve obedecer no caso de uma concessão, lembrando que isso será dado em contrapartida de novos investimentos que vão justificar a prorrogação do contrato”.

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