Rodovias Federais - Delegação de Rodovias - Informações Gerais
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>> Informações Gerais
A Lei nº 9.277/1996 regulamenta a delegação de rodovias federais (ou trechos de rodovias) aos entes interessados. (Municípios, Estados da Federação e ao Distrito Federal). |
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Os convênios de delegação são os instrumentos que formalizam a delegação das rodovias federais (ou trechos de rodovias). |
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A Portaria Ministerial nº 457/2018 - estabelece os procedimentos relativos a instrumentos de delegação aos entes interessados envolvendo a malha rodoviária federal. |
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27 |
É a quantidade total de convênios de delegação que já foram celebrados entre a União e entes interessados. |
12 |
É o número de convênios de delegação vigentes, sendo 07 na Região Sul, 02 na Região Sudeste, 02 na Região Centro-Oeste, 02 na Região Norte e 01 na Região Nordeste. |
2 mil |
Quilômetros é a extensão total aproximada dos trechos de rodovias federais que estão delegadas via convênios de delegação ainda vigentes. |
7 |
Convênios de delegação têm seus trechos rodoviários delegados explorados por um ente interessado. |
Acesse o Painel de Convênios de Delegação do MINFRA para ter acesso a maiores informações acerca dos convênios de delegação! |