Política e Plano de Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros
- O que é?
O Ministério da Infraestrutura incluiu entre as suas Ações Estratégicas para o biênio 2020/2021, a execução de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros no Brasil, incluindo a elaboração de uma Política para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros (PTFP) e de um Plano Específico, com a mesma finalidade de apoiar a sua implementação.
Vale destacar que o Plano de Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros – PDTFP, em elaboração no Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais - DPLAN da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, situa-se no campo do planejamento tático, e os seus objetivos encontram-se em sintonia com os objetivos e iniciativas táticas definidos no âmbito do Plano Setorial de Transporte Terrestre - PSTT, também em elaboração pela SNTT, como parte do processo de Planejamento Integrado do Sistema de Transporte Nacional, preconizado pela Portaria GM nº 123, de 21 de agosto de 2020.
- Política
A primeira macro etapa da formulação de políticas para o desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros tem como foco estabelecer e consolidar um conjunto de diretrizes, objetivos e instrumentos para o Setor de Transporte, de forma a sinalizar os parâmetros norteadores para desenvolver o transporte ferroviário de passageiros no país. Neste sentido, foi estabelecida uma proposta de metodologia envolvendo as seguintes etapas:
Etapa 1 - Alinhamento com o Setor
As reuniões participativas, realizadas nos dias 08, 15, 23 e 29 de julho, constituíram uma das ações desta macroatividade, quando foi possível colher subsídios, por parte dos diferentes atores, para a formulação da política para transporte ferroviário de passageiros. Além dessas reuniões foram realizadas reuniões de alinhamento internas com unidades do MInfra e externas com suas vinculadas.
Confira aqui o Relatório das reuniões participativas
Etapa 2 – Consulta Estruturada
As sugestões e considerações recebidas por meio das reuniões participativas serviram de base para a etapa de consulta estruturada, na qual foi possível, mediante perguntas orientadas, a identificação, o detalhamento e o aprofundamento de temas trazidos à tona durante a etapa de alinhamento com o setor, bem como triagem e definição do potencial de contribuição de cada instituição em relação aos quinze temas destacados nas reuniões participativas.
Também foi objeto da consulta estruturada, identificar potenciais parceiros para elaboração do Plano de Desenvolvimento.
Etapa 3 - Parcerias
O apoio de instituições como a Associação de Transportadores sobre Trilhos e a Universidade Federal de Santa Catarina é importante para o alcance dos resultados da Política e do Plano de Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros.
Nesses aspectos, estão sendo realizadas as seguintes ações com as instituições parceiras citadas:
- Benchmarking: Em parceria com a ANPTrilhos, estão sendo realizadas pesquisas e consultas referentes ao regramento e políticas de desenvolvimento adotadas em outros países selecionados como referência, de forma a subsidiar a proposição de políticas para o sistema nacional de transporte ferroviário de passageiros;- Elaboração de Diretrizes para a formulação do PDTFP: Em parceira com o LabTrans/UFSC, as atividades para elaboração da primeira Meta do Plano já foram iniciadas.
Etapa 4 – Estruturação dos Resultados
As informações e os subsídios obtidos nas etapas 1 e 2 foram analisados, consolidados e categorizados em temas a partir de afinidades de contexto gerando contribuições para definição dos atributos da Política pública em formulação.
Etapa 5 – Definição dos Elementos da Política
Em parceria com a ANPTrilhos, foram definidos os elementos que farão parta da Política para o desenvolvimento do TFP no Brasil, como princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, tendo sido concluído em 26/10/2021 a versão preliminar do anteprojeto de instrumento legislativo que consignará Política Pública específica para o Transporte Ferroviário de Passageiros.
Etapa 6 - Elaboração de proposta de Instrumento Legislativo:
Como resultado da formulação da Política Pública Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros (PNTFP) foi elaborada versão preliminar do Projeto de Lei que visa instituir a política pública específica para o transporte ferroviário de passageiros, a qual está sendo submetida e consulta pública visando o aprimoramento da proposta por meio do processo de participação social.
A Consulta Pública estará disponível na Plataforma Participa Mais Brasil durante o período de 15 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022 e conta com o apoio da Ouvidoria do Ministério da Infraestrutura.
Contribua acessando o link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pntfp
- Metodologia
O projeto para a elaboração da política para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros no país está sendo executado com apoio da Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e foi planejado nas seguintes etapas: