A sua realização integra as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 870, de 13 de setembro de 2021 que tem como objetivo no período de 10 (dez) anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por 10.000 (dez mil) veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por 100.000 (cem mil) habitantes, apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.

A proposta da ONU de redução de mortes estimula a integração de empenhos entre órgãos, que devem atuar de forma colaborativa, e denota a necessidade da análise sistêmica das características dos acidentes, sob os aspectos humanos, veiculares e de infraestrutura viária.

Os princípios fundamentais do Programa Rodovida são:
I - nenhuma morte no trânsito é aceitável;
II - os seres humanos cometem erros e são vulneráveis a lesões no trânsito;
III - a responsabilidade por evitar mortes e lesões no trânsito é compartilhada por todos os envolvidos com planejamento, coordenação, controle, fiscalização, projeto, construção, gerenciamento, fiscalização e utilização das vias e dos veículos e, ainda, pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas, dentro das respectivas competências legais; e
IV - a gestão da segurança no trânsito deve ser integrada e proativa.

As diretrizes para execução do Programa Rodovida são estabelecidas conforme os seguintes pilares do PNATRANS:
I - Pilar 6 - Normatização e Fiscalização;
II - Pilar 2 - Vias Seguras;
III - Pilar 4 - Educação para o Trânsito.

Programa Rodovida 2023

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