Portarias 2025

Portaria

Publicação

Assunto

Observação

866

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, código de órgão autuador nº 29601-0.

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865

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Fartura, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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864

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Luiziânia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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863

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Populina, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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862

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AVALIAR TECNICA E INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.091.537/0002-89, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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857

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Sagres, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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850

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEMAIS - SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.021.541/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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843

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DEREKTAS INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.365.945/0001-63, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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832

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Aramina, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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831

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Santa Salete, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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829

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AFD INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.525.716/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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828

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CACOAL SERVICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.866.010/0001-99, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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827

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica P. S. GUERRA INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.667.694/0001-79, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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811

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAUTO - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.253.105/0002- 57, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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808

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Lucena, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 22073-0.

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801

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Paulo de Faria, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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797

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DOCTOR CARS INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.273.728/0001-22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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796

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LAUDOS BRASIL INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.615.897/0001-51, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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795

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PRESERVI INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.130.630/0001-03, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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791

Esta Portaria credencia, a empresa GRINGO PAY S.A., inscrita no CNPJ nº 26.081.403/0001-04, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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788

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPE AUTO - INSPECAO VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.463.183/0001-75, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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787

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAO VEICULAR ITAGUAI LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.573.244/0001- 80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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784

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Guarani D'Oeste, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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783

Altera a Portaria Senatran nº 597, de 2025, que estabelece o Registro Nacional de Execução Extrajudicial de Veículos Automotores com Contratos de Alienação Fiduciária - Extrajud.

Altera a Portaria 597/25

779

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nova Europa, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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778

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pracinha, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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775

Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 315, de 15 de abril de 2025, que homologa, para a empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA, a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).

Altera as Portarias 315/25 e 427/23

768

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Marapoama, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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767

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Tapiraí, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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766

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Borborema, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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756

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pitangui, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 25027-0.

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755

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Herculândia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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754

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Aparecida D'Oeste, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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752

Autoriza, até 31 de março de 2026, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) do Município de Porto Alegre/RS a implementar estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas.

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751

Autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil do Município de Matão/SP a implementar estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas, denominada Faixa Azul.

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749

Autoriza, até 31 de março de 2026, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza/CE (ACM) a implementar estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas, denominada Faixa Azul.

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748

Autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) do Município de Diadema/SP a conduzir estudo experimental com sinalização viária voltada para a circulação de motociclistas.

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745

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa MARKRUG INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.296.251/0001-23,, a Portaria DENATRAN nº 190 de 26 de Fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 05 de Março de 2025, Seção 1, página 100.

Revoga a Portaria 190/25

743

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica UNITEC INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.696.265/0001-68, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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742

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica CONFASS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.070.862/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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741

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIA CARIOCA INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.062.850/0001-45, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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738

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VARGINHA INSPECAO VEICULAR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.743.732/0001-68, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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737

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL CHAPECO DE INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.156.925/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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736

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PHIK INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.864.818/0001- 02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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735

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina, código de órgão autuador nº 28225-0.

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734

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Analândia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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733

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Santa Ernestina, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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732

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nova Castilho, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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731

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS ARIQUEMES INSPEÇÃO VEICULAR, inscrita no CNPJ nº 51.036.821/0001-19, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatais - ETP.

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718

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GTEC INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.213.343/0001- 90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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717

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Lourdes, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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716

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pardinho, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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715

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mesópolis, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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714

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Águas de Santa Bárbara, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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713

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Três Fronteiras, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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711

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São João de Iracema, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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710

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Dolcinópolis, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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709

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Colômbia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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708

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Iacri, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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707

Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica JONATAS COMPARIN ARALDI, inscrita no CNPJ nº 53.411.897/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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704

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Riolândia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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703

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ouroeste, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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702

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Gastão Vidigal, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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701

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Itirapuã, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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700

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São João das Duas Pontes, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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699

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Arco Íris, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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698

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Torre de Pedra, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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697

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Dirce Reis, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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696

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Óleo, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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695

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Clementina, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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693

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Rubinéia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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692

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Jeriquara, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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690

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mira Estrela, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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689

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, código de órgão autuador nº 21313-0.

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686

Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 479, de 29 de maio de 2023, que credencia a empresa ZIGNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.540.857/0001-80, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

Altera a Portaria 479/2023

683

Esta Portaria credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa PINBANK BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 17.079.937/0001-05, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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681

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Campestre do Maranhão, no Estado do Maranhão, código de órgão autuador nº 20140-0.

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676

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa INSPESERVICE SERVICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.293.572/0001-74, a Portaria DENATRAN nº 1312 de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2021, Seção 1, página 37.

Revoga a Portaria 1312/21

671

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPECAO VEICULAR ITABAIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.000.443/0001-24, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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670

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECSUL ESTEIO INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.181.570/0001-07, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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669

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIT - CENTRO DE INSPECAO TECNICA VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.359.194/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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668

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica EVC VISTORIA VECULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.062.548/0001-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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666

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica BRISAMAR INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.692.537/0001-38, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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664

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA TERESINA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.607.901/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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663

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa ABA AUTOCNH LTDA, CNPJ nº 18.532.902/0001-34, e do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores realizado na modalidade de ensino à distância (EAD).

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662

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BR VALE ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.456.424/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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661

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA-REALENGO INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.443.209/0003-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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660

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR ARAPIRACA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.312.281/0001-13, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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659

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ALMEIDA E PETRIZ SERVICOS DE TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.470.656/0001-55, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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653

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco, código de órgão autuador nº 22301-0.

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652

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Planalto, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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651

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Aguaí, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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649

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PIABETA INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.265.432/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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641

Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "GIT Mobi 1.4", desenvolvido pela COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, inscrita no CNPJ n° 76.545.011/0001-19.

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633

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEC INSPECAO VEICULAR ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.469.386/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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625

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa A PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S. A., CNPJ nº 13.499.747/0001-88

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620

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INOA VISTORIA VEICULAR DE MARICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.874.089/0001-32, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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618

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa ITA BM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.490.366/0001-73, a Portaria DENATRAN nº 345 de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2022, Seção 1, página 66.

Revoga a Portaria 345/22

616

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pontes Gestal, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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615

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Monte Aprazível, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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614

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Altair, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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610

Esta Portaria designa os membros das Comissões Julgadoras do Prêmio Senatran 2025, regido pelo EDITAL DE CONCURSO Nº 44/2025

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607

Designar LINDOMAR JOSÉ PEREIRA, CPF nº 904.***.***-00, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 390033 - Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e 200320 - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Revoga as Portarias nº 111/22 e 112/22

606

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Estrela D'Oeste, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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605

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Orindiúva, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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604

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pindorama, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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603

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Palestina, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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602

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Baby Bassitt, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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601

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Uchoa, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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600

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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598

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Álvares Florence, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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597

Anexo

Estabelece o Registro Nacional de Execução Extrajudicial de Veículos Automotores com Contratos de Alienação Fiduciária - Extrajud.

Alterada pela Portaria 783/25

595

Portaria altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Altera a Portaria 461/25

594

Esta Portaria credencia, a empresa EBW BANK TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ nº 31.663.601/0001-08, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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585

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TINDIBA - INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.675.253/0001-59, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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584

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAO VEICULAR BIG FIELD LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.101.972/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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583

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORI-CAR SERVIÇOS DE VISTORIA EM VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.126.394/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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582

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTEV INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.397.797/0001-97, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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553

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Meridiano, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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552

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Urânia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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551

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "VIA AGENTE", desenvolvido pela MOBITRAN MOBILIDADE, TRÂNSITO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.071.776/0001-03.

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550

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Belém, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 21939-0.

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549

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Dona Inês, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 22015-0.

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541

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pentecoste, no Estado de Ceará, código de órgão autuador nº 21515-0.

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529

Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica A A BERNARDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.815.020/0001-07, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV).

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519

Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 1023, de 26 de Outubro de 2023, que concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BATISTA & MARTINS INSPEÇÔES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.185.085/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Altera a Portaria 1023/23

517

Autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de Transportes e Vias Públicas do Município de São Bernardo do Campo/SP a implementar estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas.

Revoga a Portaria 310/25

516

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica RS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.656.666/0001-70, para atuar como Entidade Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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515

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica C. J. P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.329.341/0001-91, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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514

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPELOG INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.711.245/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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512

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FOZ INSPECOES DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.832.611/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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511

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CONRADO & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.023.257/0001-33, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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510

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE ITAPETININGA INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.488.998/0001-79, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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499

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Lourenço da Mata, no Estado de Pernambuco, código de órgão autuador nº 22573-0.

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498

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 22691-0.

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497

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Lauro Muller, no Estado de Santa Catarina, código de órgão autuador nº 28189-0.

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495

Altera a Portaria Senatran nº 968, de 25 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e a constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - Renach.

Altera a Portaria 968/22

494

A pessoa jurídica Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.554.290/0001-03, por força de determinação judicial, fica autorizada a oferecer, na modalidade de ensino a distância, os cursos de capacitação de instrutor de trânsito, diretor-geral e diretor de ensino de Centro de Formação de Condutores (CFC).

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487

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa AUTOTRANSITO - CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO LTDA, CNPJ nº 05.644.052/0001-14, e dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância - EAD

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486

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARATY LTDA, CNPJ nº 02.942.815/0001-15, e dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância - EAD

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477

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SGI INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.299.192/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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476

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.518.416/0003-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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475

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa VERRI INSPEÇÕES DE SEGURANÇAS VEICULARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.870.109/0001-07, a Portaria DENATRAN nº 2299 de 17 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 19 de Novembro de 2020, Seção 1, página 68.

Revoga a Portaria 2299/20

461

Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e respectivos subsistemas.

Alterada pela Portaria 595/25

Revoga as Portarias 587/24; 729/24; 1111/24

460

Esta Portaria prorroga por 120 dias, contados a partir do término da vigência da Portaria nº 1.317, de 16 de junho de 2020 , o credenciamento da empresa GRINGO PAY S.A., inscrita no CNPJ nº 26.081.403/0001-04, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

Prorroga o prazo da Portaria 1317/20

453

Revogar a Portaria Senatran n° 440, de 09 de junho de 2025, publicada no DOU da data de 13 de junho de 2025 (Seção 1 - pág. 184), referente ao credenciamento da empresa PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Revoga a Portaria 440/25

446

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AGUIA NEGRA SERVICOS TECNICO DE SEG LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.690.647/0001-62, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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445

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de 2020, que homologa, para a empresa A PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRANSITO E SERVICOS S.A., a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).

Altera a Portaria 707/24

442

Retificação

Estabelece os procedimentos de homologação e interoperabilidade dos sistemas de livre passagem - free flow.

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440

Credenciar, a PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.005.316/0001-39, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Revogada pela Portaria 453/25

437

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.192.524/0001-97

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436

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa EADTRAN - CURSOS DE TRANSITO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA, CNPJ nº 31.987.215/0001- 71, e do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores realizado na modalidade de ensino à distância (EAD).

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435

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa CEATT - CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE TRANSITO E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.900.395/0001-72

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418

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "ORION", desenvolvido pela ÍNDIGO INFORMATION TECHNOLOGY LTDA, CNPJ n° 13.272.230/0001-51.

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417

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "NIT ELETRÔNICA", desenvolvido pela COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE LTDA (COESMA), CNPJ n°13.815.624/0001-09.

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414

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ARAUCARIA INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.956.144/0001-56, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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413

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VENTURINI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.092.041/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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412

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PARANA INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.361.443/0001-88, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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411

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAO TECNICA COLATINA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.496.372/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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410

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVETU - INSPECAO VEICULAR TUBARAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.564.507/0001-21, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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409

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BH INSPECOES DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.569.523/0001-28, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL

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408

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RJI INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.105.413/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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407

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FORMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.548.835/0004-82, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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406

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPECAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.450.876/0001-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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402

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Barreiros, no Estado de Pernambuco, código de órgão autuador nº 22327-0.

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400

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Miguel, no Estado do Rio Grande do Norte, código de órgão autuador nº 21847-0.

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397

Esta Portaria credencia, a empresa ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.600.796/0001-07, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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380

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ALVES & MONTAVAO INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.763.726/0001-44, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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379

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.450.876/0005-88, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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378

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INVEMAR INSPECAO VEICULAR DE MARICA LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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377

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITECMG CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPECAO TECNICA VEICULAR MOGI-GUACU LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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376

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica M J INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.751.502/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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375

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PERFECTTA INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.444.761/0001-26, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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374

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Turmalina, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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373

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Irapuru, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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372

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Dumont, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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371

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Parapuã, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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370

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Indiaporã, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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369

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nhandeara, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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363

Esta Portaria credencia, a empresa ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 17.887.874/0001-05, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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362

Esta Portaria credencia, a empresa AMETISTA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.768.534/0001-65, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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360

Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 47, de 23 de janeiro de 2023, que homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa YOUNDER TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ nº 30.702.093/0001-67, e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).

Altera a Portaria 047/23

354

Esta Portaria credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 22.896.431/0001-10, para exercer a atividade de ADQUIRENTE, de acordo com o § 4º do art. 27 da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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352

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "PMSC AIT", desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), CNPJ n° 83.931.550/0001-51

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351

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CATEV - CENTRO DE AVALIACAO TECNICA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.067.703/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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349

Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS E ESPECIAIS DE MOGI GUACU, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.334/0001-73, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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348

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Magda, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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347

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Macaubal, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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346

Esta Portaria revoga a Portaria Senatran nº 338, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 83, Seção 1, de 6 de maio de 2025, p. 122.

Revoga a Portaria 338/25

344

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DRIVER INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.095.606/0000-09, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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343

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DNAINSP INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.911.736/0001-45, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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342

Esta Portaria aprova o Edital do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Revoga a Portaria 170/22

339

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SISTEMAS E SERVICOS GRÁFICOS S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-12

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338

Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS DE SINOP/MT - AVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.060.481/0001-72, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

Revogada pela Portaria 346/25

337

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa DENER SANTOS SILVA DESENVOLVIMENTO DE CURSOS, CNPJ nº 37.309.966/0001-15

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331

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa NEW DRIVER LTDA, CNPJ nº 31.665.008/0001-09

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330

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte, código de órgão autuador nº 21661-0.

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325

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, código de órgão autuador nº 21621-0.

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324

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Presidente Bernardes, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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323

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Gandú, no Estado da Bahia, código de órgão autuador nº 23523-0.

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322

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Matinhos, no Estado do Paraná, código de órgão autuador nº 27963-0.

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320

Credenciar, a pessoa jurídica MR COMERCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.965.619/0001-58, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV).

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319

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 20.692.051/0001-39

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315

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.610.416/0001-73.

Alterada pela Portaria 775/25

314

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 10.586.948/0001-24.

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310

Autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo do Campo/SP a implementar estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas, denominada Faixa Azul.

Revoga a Portaria 117/25

308

Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS DE SINOP/MT - AVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.060.481/0001-72, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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305

Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.309.432/0001-41, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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304

Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO SUL DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.929.309/0001-00, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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303

Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO CARRO ANTIGO DE JUNDIAI - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.028.522/0001-44, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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302

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa APPICE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 12.604.276/0001-68.

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299

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEMAC INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.619.358/0001-81, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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297

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 12.399.060/0001-08.

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296

Credenciar a pessoa jurídica FAIXA BRANCA - CLUBE DO CARRO ANTIGO DE RIBEIRAO PRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.032.215/0001-82, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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295

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa LM SOLUÇÕES DE TRÂNSITO LTDA, CNPJ nº 18.657.198/0001-46.

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286

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Guaimbê, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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275

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa TECNODATA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 02.117.348/0001-99

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274

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa CENTRO AUTOMOTIVO DE INSPECAO TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.252.758/0001-58, a Portaria DENATRAN nº 257 de 11 de Março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Março de 2024, Seção 1, página 137.

Revoga a Portaria 257/24

273

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica UNIVERSO DAS INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.801.136/0001- 04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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272

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.591.991/0002-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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271

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BASE INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.318.770/0001- 51, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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270

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NORTEKAR - INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.298.569/0001-64, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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269

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica OESTE INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.680.173/0001- 80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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268

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 08.518.416/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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267

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica WEST ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.849.470/0005-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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266

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NÍVEL NÚCLEO DE INSPEÇÕES VEICULARES DE ANÁPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.269.505/0001-11, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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265

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica OTIMIZA INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.597.080/0001-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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264

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PARISE E CARLUCCI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.393.211/0001-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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263

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica CEI CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.356.305/0001- 80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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262

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica METROLOG INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.226.611/0001-58, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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260

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPI - INSPEÇÃO VEICULAR PIAUI LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.351.842/0001-63, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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259

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSP MOC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.790.023/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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258

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI-BARUERI INSPECOES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.954.017/0001-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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249

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVIL - INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.771.045/0002-46, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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248

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica e do curso de reciclagem para condutores infratores, realizado na modalidade de ensino a distância (EAD), bem como homologa o curso preventivo de reciclagem para condutores infratores, também realizado na modalidade EAD, da empresa Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito LTDA, CNPJ nº 03.554.290/0001-03.

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243

Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE MOGI DAS CRUZES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.736.135/0001-21, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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242

Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica COSTA & FERREIRA PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.561.349/0001-21, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV)

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240

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa ICETRAN INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 02.968.119/0001- 88.

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237

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Cedral, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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235

Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP) a prosseguir até 22 de março de 2026 com o estudo experimental com contador regressivo durante o intervalo de vermelho piscante no foco de semáforo para pedestres em 106 pontos de travessia do Município de São Paulo/SP, de que trata a Portaria SENATRAN nº 316, de 22 de março de 2024.

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232

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa ACCESS IBACBRASIL - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 05.974.557/0001-47

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231

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica CIT CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.055.226/0001-68, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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223

Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DOS ADMIRADORES DE VEICULOS ANTIGOS DO ESPIRITO SANTOS - CLAVA-ES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.133.395/0001-02, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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222

Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO DOS CARROS ANTIGOS DE ALFENAS - ACAA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.544.828/0001-64, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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221

Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO MIURA CLUBE SAO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.154.507/0001-23, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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216

Autoriza, até 31/03/2026, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) a realizar o estudo experimental de sinalização de trânsito voltada para a circulação de motociclistas na Avenida Recife, na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, na Estrada do Arraial e no Viaduto Capitão Temudo.

Revoga as Portarias 895/24 e 116/25

213

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica RODONOVA INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.689.236/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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212

Esta Portaria revoga a Portaria Senatran nº 187, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 43, Seção 1, de 5 de março de 2025, p. 99.

Revoga a Portaria 187/25

207

Credenciar, a THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.514.896/0001-15, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

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202

Esta Portaria revoga as Portarias Denatran nº 68, de 27 de novembro de 2000, e nº 273, de 26 de dezembro de 2007, em razão da baixa cadastral das empresas perante a Receita Federal do Brasil.

Revoga as Portarias 068/00 e 273/07

200

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTOTEC - VISTORIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.453.419/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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199

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSCAPE INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.347.832/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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198

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSVEL INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.260.523/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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197

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica NIVEL INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.872.566/0002-94, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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190

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MARKRUG INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.296.251/0001-23, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Revogada pela Portaria 745/25

189

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica PG Inspeções Ltda, inscrita no CNPJ nº´53.268.484/0001-10, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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188

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JUAZEIRO INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.385.139/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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187

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.386.406/0001-86, para atuar como Entidade Instituição Técnica Licenciada - ITL

Revogada pela Portaria 212/25

186

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FORMULA INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.940.586/0001-11, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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185

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "SYSAIT", desenvolvido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR), CNPJ n° 76.416.932/0001-81.

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184

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITA INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.862.246/0001-69, situada no Município de Recife - PE, Rua Mauricéia, nº 600, Iputinga, CEP: 50.670- 480, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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183

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FLORIPA TESTES E ANALISES TECNICAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.482.878/0001-58, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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182

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VITORIA INSPECOES TECNICA DE SEGURANCA VEICULAR E QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.444.600/0001-96, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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181

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VILAR INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.443.834/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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180

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MARINGA INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.567.103/0001-94, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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179

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CITEC - CENTRO DE INSPECOES TECNICAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.196.824/0001-53, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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178

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CONFERE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.606.049/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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177

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CINETRAN CENTRO DE INSPECAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.632.361/0001-74, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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176

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BR 470 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.500.441/0001.22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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175

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.387.750/0002- 50, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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174

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO LESTE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.032.495/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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173

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica A.A.S.V - AUTO ANALISE DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.721.614/0001-49, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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172

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica MERCOSUL INSPECOES VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.852.670/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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171

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.387.750/0003-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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170

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BACAXA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.691.505/0001-73, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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169

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ECIV - EMPRESA CRICIUMENSE DE INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.016.349/0001-96, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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167

Credenciar, por dois anos, a M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.563.692/0001-26, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

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143

Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica do SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ nº 73.471.963/0001-47

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140

Esta Portaria concede, por cinco anos, renovação do credenciamento da pessoa jurídica SEPLAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.909.170/0001-93, para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV)

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139

Retificação

Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran.

Revoga a Portaria 922/22

132

Retificação

Altera a Portaria Senatran nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Em vigor em 1º de abril de 2025

Altera a Portaria 1043/22

Autoriza a Secretaria de Transportes e Vias Públicas do Município de São Bernardo do Campo/SP a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL" na Avenida Nova Lions até o dia 31 de março de 2026.

Revogada pela Portaria 310/25

Autoriza a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Município de Recife (PE) a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL" na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, na Estrada do Arraial e no Viaduto Capitão Temudo até o dia 31 de março de 2026.

Revogada pela Portaria 216/25

Autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Santo André/SP a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL" na Avenida Antônio de Almeida José Amazonas e na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira até o dia 31 de março de 2026.

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Autoriza a Superintendência de Trânsito de Salvador - Transalvador a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL" na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) até o dia 31 de março de 2026.

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Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos a utilizar, em caráter experimental, pelo período de um ano, o dispositivo de sinalização de trânsito super cone (cone bolo de noiva) em vias com velocidade de até 50 km/h.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica API RENOVA PARACAMBI LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.234.085/0001-03, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIGOMOBILISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.486.199/0001-42, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 258, de 27 de março de 2023, que homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa ICONDUTOR EAD CURSOS E SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO LTDA., e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).

Altera a Portaria 258/23

Credenciar a pessoa jurídica ANTIGOS AUTO CLUBE DE SAO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.939.047/0001-00, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "TEM - Talonário Eletrônico de Multas", desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO., CNPJ n° 02.872.448/0001-20.

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "Sistema Talão Eletrônico", desenvolvido pela PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ n° 04.407.920/0001-80.

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Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade das entregas.

Revoga a Portaria 678/22

Esta Portaria credencia, a empresa PARCELENAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.705.840/0001- 62, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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Credenciar, por dois anos, a VALID SOLUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.113.309/0001-47, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.386.406/0001-86, para atuar como Entidade Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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Credenciar a pessoa jurídica NICTHEROY CLUBE DE VEICULOS ANTIGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.181.408/0001-78, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

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Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO NACIONAL DE PILOTOS VINTAGE, inscrita no CNPJ sob o nº 21.988.172/0001-95, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL),

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Credenciar, a contar da publicação desta Portaria, a ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.175.647/0001-17, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotográfica, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 24309-0.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Santos Dumont, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 25213-0.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 25083-0.

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Esta Portaria aprova as películas retrorrefletivas da marca Prismalite, fabricada por Prismalite importação, exportação e industria de filmes ópticos LTDA, CNPJ: 05.507.113/0001-00.

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CTI CENTRO TECNICO DE INSPECAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.452.128/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Poloni, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Jaci, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa IBREPTRAN - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM TRANSITO E TRANSPORTE Ltda., CNPJ nº 43.723.482/0001-10.

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 951, de 23 de abril de 2020, a Portaria DENATRAN nº 31, de 9 de janeiro de 2021, e a Portaria SENATRAN nº 1.141, de 25 de novembro de 2023, que homologam a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) por TECNOLOGIA E INOVACAO DE SISTEMAS E SERVICOS GRAFICOS S/A.

Altera as Portarias 951/20; 31/21 e 1141/23

Revoga a Portaria 847/24