2022

Eixo Temático	Tema	Arquivos	Resolução
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da alteração da Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 989
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução CONTRAN nº 37, de 1998, que fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 988
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da alteração da Resolução CONTRAN nº 953, de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 987
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da alteração do sinal R-32 no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 986
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão de normativa que atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 985
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão de normativa que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 983
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão de normativa que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 981
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão de normativa editada pelo CONTRAN, Resolução nº 871, de 13 de setembro de 2021, que estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito, previsto no art. 75, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 980
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 979
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que estabelecem procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 977
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que regulamentam as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 976
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao ato normativo que visa alterar a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessas CVC.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 974
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que dispõem sobre sinalização viária e sobre os Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito, a fim de instituir o Regulamento de Sinalização Viária.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 973
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao normativo que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 972
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na regulamentação dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 971
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que dispõem sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 970
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que dispõem sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), registrados no território nacional.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 969
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que estabelecem o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 968
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que estabelecem critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para sua efetivação.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 967
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores de veículos.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 966
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 965
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal, para o condutor e o passageiro do assento dianteiro, dos veículos das categorias M1 e N1.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 964
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que dispunham sobre os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 963
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na regulamentação dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 962
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).	Relatório de AIR Despacho Análise de Contribuições	Resolução nº 961
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, dos requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 959
Trânsito	Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura, que estabelecem as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários de carga.	Relatório de AIR Despacho	Resolução nº 942

Dispensas de AIR

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