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Portarias 2006 - Denatran
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Portaria |
Publicação |
Assunto |
Observação |
| Portaria 90 | 28.12.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de funcionamento à pessoa jurídica relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.:Ceitecpc – Centro Especializado em Inspeção técnica veicular poços de caldas LTDA.ME CNPJ: 07.843.777/0001-67 | |
| Portaria 89 | 27.12.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de funcionamento à pessoa jurídica relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.: SERRATRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA– CNPJ: 06.339.016/0001-00 | |
| Portaria 88 | 27.12.06 | Normatizar o envio de Estudos Técnicos para implantação e monitoramento da eficácia de equipamentos medidores de velocidade. | Revogada pela Portaria 357/22 |
| Portaria 87 | 22.12.06 | Prorrogar por 30 dias (trinta dias) o prazo concedido na Portaria do DENATRAN nº 85, de 29 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2006, seção 2, página 29. | |
| Portaria 86 | 20.12.06 | Homologar os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga constantes do anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total – PBT e peso bruto total combinado – PBTC. | Revogada pela Portaria 60/08 |
| Portaria 85 | 29.11.06 | Constitui Grupo de Trabalho para proceder estudos técnicos sobre a Legislação referente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET e ao processo de municipalização do trânsito. | |
| Portaria 84 | 28.11.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de funcionamento à pessoa jurídica relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL: SUDOESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA – CNPJ 95.400.362/0001-86 | |
| Portaria 83 | 22.11.06 | Alterar a Portaria nº 72 de 13 de setembro de 2006, publicada no DOU de 15 de setembro de 2006, seção 2, página 46, que designou os membros Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. | |
| Portaria 82 | 16.11.06 | Dispõe sobre a nomeação e competências dos coordenadores do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito. | Revogada pela Portaria 357/22 |
| Portaria 81 | 31.10.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os veículos tipo Mecanismo Operacional modelos ABT-Auto Bomba Tanque, AT-Auto Tanque, ACA-Auto Comando de Área, ABS-Auto Busca e Salvamento, AF-Auto Florestal, AHQ-Auto Hiro Químico, APQ-Auto Pó QuímicoAS-Auto Salvamento, CCI-Carro de Combate a Incêndio e VPE-Veículo Proporcionador de Espuma, fabricados pela empresa MITREN – Sistemas e Montagens Veiculares Ltda, CNPJ nº 92.249.150/0001-51 |
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| Portaria 80 | 31.10.06 |
Credenciar o CLUBE DOS ADMIRADORES DE VEÍCULOS ANTIGOS DO ESPÍRITO SANTO – CLAVA-ES, CNPJ nº 08.133.395/0001-02, com sede na Rua do Comércio, 03, Bairro Valparaíso, Município de Serra – ES, CEP: 29175-090, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. |
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| Portaria 79 | 18.10.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas a seguir, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada - ITL. 1.INSPETECH INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA CNPJ: 05.871.613/0001-18 2.POLARIS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA CNPJ 05.403.018/0001-58 |
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| Portaria 78 | 22.09.06 |
Alterar composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 63, de 10 de julho de 2006. |
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| Portaria 77 | 20.09.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o Mecanismo Operacional modelo Plataforma Eletro-Hidráulica Veicular, fabricada pela empresa União Implementos Rodoviários Ltda, CNPJ nº 03.556.923/0001-12. |
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| Portaria 76 | 20.09.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro veículos SR/LIBRELATO SRBA 3E e SR/LIBRELATO BACT 2E, fabricados pela empresa LIBRELATO – Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda, CNPJ nº 75.274.316/0001-70. |
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| Portaria 75 | 20.09.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o Mecanismo Operacional modelo Plataforma Auto Socorro, fabricado pela empresa Mirassol Comercial Industrial e Exportadora Ltda, CNPJ nº 03.920.438/0001-86. |
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| Portaria 74 | 20.09.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas a seguir, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada - ITL. 1. CENTRAL URUGUAIANA DE INSPEÇÕES VEICULARES. CNPJ: 05.992.535/0001-00 2. CVC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 06.260.807/0001-40 3. INSPEVEL – INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA. CNPJ: 06.145.862/0002-70 4. CECTRAN – CENTRO DE ENSAIOS E CONTROLE EM TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 06.104.421/0001-49 |
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| Portaria 73 | 20.09.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas a seguir, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada - ITL. 1. CTA – CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO LTDA. CNPJ: 06.247.957/0001-13 2. DNIV – DIVISÃO NACIONAL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 72.997.380/0001-91 3. IVL – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 06.068.072/0001-57 4. INSPEVEC – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 05.992.126/0001-03 5. SETA – INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 02.750.377/0006-06 |
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| Portaria 72 | 13.09.06 |
Designar os membros que compõem o Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito |
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| Portaria 71 | 21.08.06 |
Credenciar o CLUBE DO FORDINHO, CNPJ nº 53.632.501/0001-57, com sede na Rua Vasconcelos Drumond, 122 – Ipiranga – São Paulo – SP, CEP: 01548-000, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. |
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| Portaria 70 | 11.08.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os mecanismos operacionais tipo Plataforma Socorro, Poliguindaste e Roll on Roll Off, fabricados pela empresa Industria e Comércio Bascoleste Ltda. |
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| Portaria 69 | 07.08.06 |
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias os prazos concedidos, em caráter excepcional e precário, nas Portarias do DENATRAN nº 36/06, 37/06, 54/06 e 55/06. |
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| Portaria 68 | 01.08.06 |
Criar e incluir na Tabela de Codificação de Multas, Anexo IV da Portaria nº 01/98, os códigos por infrações de trânsito relativos ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26.07.2006 |
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| Portaria 67 | 31.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.002820/2006-69, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 033/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Consultrans Ltda. | |
| Portaria 66 | 26.07.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os mecanismos operacionais tipo Plataforma Socorro e Poliguindaste, fabricados pela empresa TÉCNICA BASCO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. |
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| Portaria 65 | 26.07.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os mecanismos operacionais tipo Plataforma Socorro, Poliguindaste, Coletor de Lixo e Roll on Roll Off, fabricados pela empresa OFICINA RODOTEC LTDA – ME |
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| Portaria 64 | 26.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.004627/2006-62, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 031/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Mattiello & Giovanella Ltda. |
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| Portaria 63 | 18.07.06 |
CONSTITUIR Grupo de Trabalho – GT para realizar estudos com proposta de reformulação da Resolução 74/98 do CONTRAN, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo habilitação de condutores de veículos e da Portaria 47/99 do DENATRAN, que institui e estabelece as bases para a organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação dos Condutores – RENFOR, com o objetivo de atualizar e adequar os processos de formação e habilitação dos condutores de veículos automotores com a Política Nacional de Trânsito. |
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| Portaria 62 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.002290/2006-59, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 024/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Grandes Rios Ltda - ME. | |
| Portaria 61 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.016125/2005-01, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 025/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Pitanga Ltda. | |
| Portaria 60 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.020722/2005-22, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 029/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Auto Escola Christiane Ltda ME. | |
| Portaria 59 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.014088/2005-99, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 030/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Marilândia Ltda. | |
| Portaria 58 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.018867/2005-63, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 026/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Auto Escola Absoluta Ltda ME. | |
| Portaria 57 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.003046/2006-11, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 027/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Mangueirinha Ltda. | |
| Portaria 56 | 14.07.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000585/2006-91, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 028/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Ferreira e Valle Ltda. | |
| Portaria 55 | 14.07.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 90 (noventa) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas na portaria para atuarem como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | |
| Portaria 54 | 23.06.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | |
| Portaria 53 | 13.06.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.015575/2005-79, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 019/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Missal Centro de Formação de Condutores de Veículos Ltda | |
| Portaria 52 | 13.06.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.015418/2005-63, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 022/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Terra Ltda - ME | |
| Portaria 51 | 13.06.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.001730/2006-51, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 021/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Semáforo Ltda | |
| Portaria 50 | 13.06.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.019375/2005-95, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 023/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Di Verona Iguaçu Ltda | |
| Portaria 49 | 13.06.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000984/2006-51, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 020/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Cataratas Ltda | |
| Portaria 48 | 08.06.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.002819/2006-34, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 018/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores REALIZE HABILITAÇÃO LTDA-ME. | |
| Portaria 47 | 06.06.06 | Estabelecer o código de recolhimento ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET dos valores referentes ao credenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas – ITL’s. | |
| Portaria 46 | 02.06.06 | Designar como Pregoeiro Oficial deste Departamento o servidor JAIRO MOTA CASTRO, Matrícula Siape n.º 6659748. | |
| Portaria 45 | 26.05.06 | Designar RAIMUNDO ALVES DAS NEVES, CPF n° 333.583.891-20, para atuar como Responsável pela Conformidade Documental das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET. | |
| Portaria 44 | 26.05.06 | Designar FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO, CPF n° 281.970.111-68, para atuar como Responsável pela Conformidade Diária das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET. | |
| Portaria 43 | 26.05.06 | Credenciar o CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO SUL DE MINAS, CNPJ/MF nº 07.929.309/0001-00, com sede na Rua João de Parólis, 620 – Jardim Country Club – Poços de Caldas – MG, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade... | |
| Portaria 42 | 25.05.06 | Tornar sem efeito a licença de funcionamento das empresas CEPESUL – CENTRAL DE PERÍCIAS DO SUL DE MINAS GERAIS S/C LTDA... | |
| Portaria 41 | 24.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000462/2006-50, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 014/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Santa Cândida Ltda... | |
| Portaria 40 | 24.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.013853/2005-53, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 017/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Luciane Lesinhoski Soek e Silva... | |
| Portaria 39 | 24.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000460/2006-61, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 015/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Auto Escola Scremim Ltda ME... | |
| Portaria 38 | 28.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.006458/2005-14, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 016/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores C.P.P. Ltda... | |
| Portaria 37 | 11.05.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até o vencimento da auditoria de credenciamento realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o que ocorrer primeiro, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas no anexo desta Portaria, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | |
| Portaria 36 | 11.05.06 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até o vencimento da auditoria de credenciamento realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o que ocorrer primeiro, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas no anexo desta Portaria, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | |
| Portaria 35 | 10.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.011629/2005-27, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 013/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Tânia Márcia da Silveira Stori ME... | |
| Portaria 34 | 10.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.020723/2005-77, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 010/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Berlim Ltda... | |
| Portaria 33 | 10.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.019209/2005-99, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 011/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Ferriferri - Centro de Formação de Condutores Ltda... | |
| Portaria 32 | 10.05.06 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o equipamento tipo R/Rodo Línea REB CAR 4E (Semi-reboque), fabricado pela empresa Rodo Línea Implementos para Transportes Ltda... | |
| Portaria 31 | 10.05.06 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o equipamento tipo R/Rodo Línea REB CAR 2E (Reboque), fabricado pela empresa Rodo Línea Implementos para Transportes Ltda... | |
| Portaria 30 | 05.05.06 | Sobre registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV de veículos de fabricação artesanal, modificados ou que tiveram substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante. | |
| Portaria 29 | 02.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.019645/2005-68, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 012/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Marilei Braganholo dos Santos e Cia Ltda. | |
| Portaria 28 | 02.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.014750/2005-19, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 009/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Sete Ltda. | |
| Portaria 27 | 02.05.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.018082/2005-91, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 008/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Lira Ltda. | |
| Portaria 26 | 25.04.06 | Sobre isentar da aplicação do pára-choque traseiro | |
| Portaria 25 | 31.03.06 | Adequar a expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID ao modelo estabelecido na Convenção de Viena | Revogada pela Portaria 176/17 |
| Portaria 24 | 31.03.06 | Dispoe sobre a integração e a operação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF | |
| Portaria 23 | 30.03.06 | Revogar o art. 23 da Portaria DENATRAN nº 47/99 e a Portaria DENATRAN nº 29/01 | |
| Portaria 22 | 27.03.06 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o equipamento veicular tipo Plataforma Elevatória Veicular. | |
| Portaria 21 | 27.03.06 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o equipamento veicular tipo ROLL ON ROLL OFF. | |
| Portaria 20 | 27.03.06 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o equipamento tipo RODOLLIE 2E. | |
| Portaria 19 | 22.03.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.016927/2005-11, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 007/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Pioneiros Ltda | |
| Portaria 18 | 02.03.06 | Uso do pára-choque traseiro, em razão de características que tornam sua aplicação incompatível com sua utilização | |
| Portaria 17 | 02.03.06 | Uso do pára-choque traseiro, em razão de características que tornem sua aplicação incompatível com a utilização do veículo | |
| Portaria 16 | 02.03.06 | Uso do pára-choque traseiro, em razão de características que tornem sua aplicação incompatível com a utilização do veículo | Retificação publicada em 19.05.09 |
| Portaria 15 | 02.03.06 | Disciplinar as especificações, o formato, a organização dos arquivos, o meio de armazenamento, a guarda e a propriedade e a disponibilização dos dados das imagens capturadas para produção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH | Revogada pela Portaria 357/22 |
| Portaria 14 | 24.02.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.008606/2005-35, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 005/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Colombo Ltda Fl 01 | |
| Portaria 13 | 24.02.06 | AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.016926/2005-69, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 006/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Debritos Ltda Fl 01 | |
| Portaria 12 | 23.02.06 |
Cumprimento à decisão judicial proferida pelo Exmo. Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO no Agravo de Instrumento nº 2004.01.00.047359-7/DF |
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| Portaria 11 | 10.02.06 |
Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente poderão registrar o veículo na categoria de aluguel atribuindo-lhe placa vermelha quando o seu proprietário ou arrendatário for autorizado pelo poder público competente para exercer o serviço remunerado de transporte de carga... |
Revogada pela Portaria 357/22 |
| Portaria 10 | 06.02.06 |
O CSV de que trata o Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para que seja reconhecido e aceito pelos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, deve ser emitido por entidade licenciada pelo DENATRAN como ITL, conforme estabelece a Resolução nº 185/2005 do CONTRAN... |
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| Portaria 09 | 31.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.008604/2005-46, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 003/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores de Nova Aurora Ltda... |
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| Portaria 08 | 31.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.016589/2005-18, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 004/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Santa Tereza Centro de Formação de Condutores Ltda... |
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| Portaria 07 | 31.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.012607/2005-84, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 002/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Potencial Centro de Formação de Condutores Ltda... |
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| Portaria 06 | 16.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.013852/2005-17, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 040/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Mestre Ltda... |
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| Portaria 05 | 16.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.015591/2005-61, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 039/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Rebouças Ltda... |
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| Portaria 04 | 16.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.013004/2005-08, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 036/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Ourizona Ltda... |
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| Portaria 03 | 16.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.008603/2005-00, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 037/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Muller & Durães Ltda... |
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| Portaria 02 | 16.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.015574/2005-24, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 038/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Eurides Maltaca Gonçalves & Cia Ltda... |
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| Portaria 01 | 16.01.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.013001/2005-66, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 035/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores H. Estoker Ltda... |