MUNICÍPIO
UF
Publicação
LARANJAL DO JARI
AP
Ofício 375/02
MACAPÁ
Portaria 008/99
MAZAGAO
Portaria 1150/19
OIAPOQUE
Portaria 4211/19
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Portaria 444/18
SANTANA
Portaria 018/98