Homologar veículos de coleção
Homologar veículo de coleção
Conceder o Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo antigo.
Resolução CONTRAN nº 56/98 (alterada pela Res. 127/2001) disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física e jurídica.
Requisitos e documentos necessários para solicitar o serviço:
- Ter sido fabricado há mais de trinta anos.
- Conservar suas características originais de fabricação;
- Integrar uma associação/clube de coleção;
- Apresentar via peticionamento eletrônico documentação, incluindo o pagamento da GRU - Unidade gestora 200012, Gestão 00001, Código de recolhimento 28827-6.
Documentação:
Requerimento assinado e preenchido com as informações relativas ao veículo e com o endereço para correspondência do interessado incluindo o “*CEP” * (modelo do requerimento);
- Extrato de Licenciamento de Importação do Veículo com status de “Deferido”;
- Invoice de importação;
- 4 fotografias coloridas do veículo (frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita);
- Certificado de Originalidade do veículo emitido por entidade reconhecida pelo DENATRAN e que o veículo seja integrante de coleção;
- Declaração que comprove que o interessado é associado a clube de coleção homologado por este Departamento informando o número da portaria que homologou o mesmo;
- CPF do interessado;
- Comprovante do depósito no valor de R$ 266,00, em favor do DENATRAN por intermédio da Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, disponível em qualquer agência do Banco do Brasil e na página da Secretaria do Tesouro Nacional - www.stn.fazenda.gov.br Dados para preenchimento da Guia: *Unidade Favorecida*: Código - 200012 e *Código de Gestão:* 00001 *Código de* *Recolhimento*: Código - 28827-6.
Para a concessão de cada oficio código específico de marca/modelo/versão R$ 266,00.
Guia GRU - emissão
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
portal.geifo@fazenda.gov.br
Prazo para a prestação do serviço
120 (cento e vinte) dias, a partir da data do recebimento do peticionamento eletrônico.
Se houver pendência na documentação, o DENATRAN entrará em contato por e-mail.
Forma de prestação do serviço:
Emissão do Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo.
Validade do documento:
Sem validade.
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
Através do e-mail: cgst.denatran@infraestrutura.gov.br
Locais e formas de acessar o serviço:
Legislação: