CONTRAN

O que é CONTRAN e qual sua função?

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Com sede em Brasília, o orgão deve estabelecer normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Compete ao CONTRAN coordenar todos os orgãos do Sistema Nacional de Trânsito.