Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL) Reuniões

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA DE ESFORÇO LEGAL (CTEL) 

Data: 18 e 19 de dezembro de 2019. 

Local: Brasília/DF. 

Pauta: reunião de posse. 

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA DE ESFORÇO LEGAL (CTEL) 

Data: 11 e 12 de fevereiro de 2020. 

Local: Brasília/DF. 

Pauta: relatoria dos processos administrativos: 

1. 80000.030140/2018-89 - Questionamentos sobre a legislação de trânsito. Vaga reservada para deficiente; 

2. 50000.025064/2019-18- Consolidação das Resoluções CONTRAN n. 168, de 2004, e n. 358, de 2010;  

3. 80001.020255/2007-01- Dispõe sobre os requisites técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA DE ESFORÇO LEGAL (CTEL) 

Data: 23 de abril de 2020. 

Local: realizada por videoconferência.  

Pauta: relatoria dos processos administrativos: 

1. 80001.020255/2007-01: Fiscalização de excesso de velocidade (avaliação das propostas apresentadas pela sociedade por meio do site do DENATRAN);  

2. 50000.010537/2019-74: Aplicação da penalidade de advertência por escrito;  

3. 80020.003624/2012-21: Regulamentação de vestuário de motociclista. 

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA DE ESFORÇO LEGAL (CTEL) 

Data: 28 de maio de 2020. 

Local: realizada por videoconferência. 

Pauta: relatoria dos processos administrativos: 

1. 80020.003624/2012-21: regulamentação de vestuário de motociclista (avaliação das propostas apresentadas pela sociedade por meio do site do DENATRAN); 

2. 50000.010537/2019-74: aplicação da penalidade de advertência por escrito (apresentação de nota técnica decorrente de pedido de vista).