Temer assina decreto que destrava investimentos nos portos

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que moderniza o marco regulatório dos portos no país. O decreto destrava as operações portuárias e assegura bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada. O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos.

“Estamos transportando mais porque a economia se dinamiza”.

Maurício Quintella

“O decreto é fruto da necessidade de modernização do marco legal do setor e da coragem do governo de inovar e enfrentar desafios”, afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto. Quintella disse que o decreto ataca diretamente os “desestímulos” que atingem o setor, principalmente no âmbito jurídico.

A expectativa do setor é que o decreto viabilize investimentos da ordem de R$ 25 bilhões, recursos a serem destravados em curto e médio prazo no investimento de infraestrutura portuária brasileira.

O ministro disse que o decreto traz estabilidade para o setor, porque nasceu do consenso entre governo, agência reguladora (ANTAQ) e iniciativa privada. O texto foi construído por um grupo de trabalho do qual fizeram parte todas as entidades representativas do setor. Foram feitas 33 reuniões em 90 dias e centenas de horas de trabalho com o MT e a ANTAQ.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil