ANTT publica aviso de edital de concessão da BR-101, na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/08) o aviso de edital de concessão da BR-101, na Bahia. Este é o segundo edital de obras integrantes do Programa de Investimentos em Logística (PIL) já publicado. A concessão irá garantir a duplicação da rodovia, além da exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação e implantação de melhorias no trecho de 772,3 quilômetros, com início no entroncamento com a BR-324 (Km 166,5), em Feira de Santana (BA), terminando no entroncamento com a BA- 698 (Km 938,8), no acesso a Mucuri (BA). O leilão será realizado no dia 23 de outubro.

O sistema rodoviário em questão abrange 52 municípios da Bahia: Alcobaça, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Belmonte, Buerarema, Cachoeira, Camacan, Camamu, Caravelas, Conceição da Feira, Conceição do Almeida , Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Governador Mangabeira, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itagimirim, Itajuípe, Itamaraju, Itapebi, Laje, Marau, Mascote, Mucuri, Muritiba, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Presidente Tancredo Neves, Santo Antônio do Jesus, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Miguel das Matas , Sapeaçu, Teolândia, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Ubatã, Uruçuca, Valença , Vereda e Wenceslau Guimarães.

O esquema de pedágio da rodovia foi definido com nove praças de pedágios, conforme ilustrado a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-101/BA

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação. Veja, abaixo, o valor das tarifas:

A duplicação do trecho concedido deve ser concluída até o final do quinto ano do prazo da concessão, conforme cronograma a seguir:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços, e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia. Os valores de investimentos previstos são de R$ 4,61 bilhões, além de R$ 17,23 bilhões de receita de pedágio e R$ 2,98 bilhões de custos operacionais (preços de maio/2012).

O Programa de Exploração Rodoviária (PER) define as seguintes melhorias físicas e operacionais:
•    Implantação de 56 interseções, sendo 52 interconexões diamante, três interconexões trombeta e um retorno operacional até o 5º ano e outras 11 interseções até o final da concessão;
•    Implantação de 26 passarelas até o 5º ano e outras seis até o final da concessão;
•    Implantação de 38 melhorias em acesso até o 5º ano e mais oito até o final da concessão; e
•    Implantação de 67,9 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 6º ano e outros 14 km até o final da concessão.

O projeto de concessão teve ajustes recentes fruto de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Edital deste lote está disponível na página da ANTT na internet .