Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris firmam protocolo para acelerar melhorias na BR-116/376/PR e BR-101/SC

Motoristas que utilizam as BR-116/376, no Paraná, e a BR-101, em Santa Catarina, poderão contar com uma agenda de investimentos de aproximadamente R$ 15 bilhões, destinada à ampliação da capacidade das rodovias, ao reforço da segurança viária e à modernização da concessão. Na sexta-feira (26), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Autopista Litoral Sul e a Arteris assinaram um Protocolo de Intenções que define as diretrizes para viabilizar essas melhorias em três frente de atuação, desenvolvidas de forma simultânea.

A iniciativa institui uma agenda conjunta de cooperação institucional para conferir maior previsibilidade às tratativas entre as instituições e estruturar soluções para gargalos históricos de infraestrutura no trecho entre Curitiba (PR) e Paulo Lopes (SC). Entre as prioridades estão as intervenções no Morro dos Cavalos e para a ampliação da capacidade da BR-101/SC.

Fases de atuação

O documento prevê a possibilidade de reversão à União dos trechos conhecidos como Morro dos Cavalos e Eixão, na BR-101/SC, por meio de eventual termo aditivo ao contrato de concessão. A medida permitirá a posterior transferência desses segmentos para outro concedente, caso sejam cumpridas as etapas legais e regulatórias previstas, o que possibilitará a execução de mais de R$ 3 bilhões em obras, além da execução dos túneis e do aproveitamento do licenciamento ambiental e do projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Paralelamente, os participantes avaliarão um acordo substitutivo de multas, que poderá converter passivos decorrentes de autos de infração em investimentos na própria rodovia. Isto é, as multas serão convertidas em obras, conforme a regulamentação da ANTT.

O documento também contempla a análise da inclusão de cerca de R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar a capacidade das rodovias, elevar a segurança viária e melhorar imediatamente o nível de serviço nos trechos considerados críticos. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer por meio de tarifa e/ou da extensão do prazo de concessão.

Além disso, o documento estabelece a estruturação de uma modernização mais ampla da concessão, com a expectativa de investimentos estimados em até R$ 10 bilhões, sujeitos às análises técnicas, regulatórias e ao controle prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O protocolo, além de definir as fases de atuação, estabelece uma agenda permanente de cooperação entre os participantes para agilizar análises, compartilhar estudos, identificar entraves técnicos, ambientais, jurídicos e regulatórios e estruturar soluções para melhorar os níveis de serviço das rodovias.

A assinatura do acordo define a política pública e autoriza a ANTT a alterar o contrato de concessão para viabilizar a execução das tão esperadas obras.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes