Ministério dos Transportes acompanha assinatura de MPs para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores

Ao lado do presidente Lula, o ministro dos Transportes, George Santoro, participou nesta terça-feira (19) da assinatura da Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos com juros mais baixos. A iniciativa também oferece condições especiais para manutenção da frota e capital de giro, além de linhas diferenciadas voltadas às mulheres.

“Os bancos precisam de garantia para financiar qualquer coisa. Há espaço para todo mundo neste país, e o papel do Governo do Brasil é facilitar a vida do povo trabalhador”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em São Paulo.

Para melhorar as condições de trabalho das categorias afetadas pelos altos custos da atividade, o programa oferecerá crédito para ampliar o acesso de investimento aos profissionais. Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em exercício da função.

Os critérios favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam às diretrizes de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover. A solicitação deve ser feita na página gov.br/movebrasil.

Mudança na realidade

Durante o evento, também foi assinada a Medida Provisória que moderniza o marco regulatório das atividades de motofrete, mototáxi e motoboy. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei nº 12.009/2009, que regulamenta o serviço, com o objetivo de reduzir a informalidade e adaptar a legislação à realidade dos aplicativos e do comércio eletrônico.

Entre as principais mudanças estão o fim da idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de curso especializado. Também deixam de ser exigidas a placa vermelha, a autorização específica dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e a inspeção semestral para motocicletas usadas em entregas.

“Há um tempo, houve uma covardia em São Paulo que fez com que mais de 100 motos de trabalhadores fossem apreendidas em blitz, sob a justificativa da exigência do curso. Hoje, isso vai cair por terra. Nós, trabalhadores, merecemos dignidade e respeito”, destacou o motoboy, Júnior Freitas.

A nova norma atualiza o sistema diante do crescimento das plataformas digitais e do aumento do número de entregadores nos últimos anos. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,1 milhão de trabalhadores que utilizam motocicletas para atividade econômica, mas apenas 283 mil têm o curso exigido.

Outro retrato do setor é que, de mais de 37 milhões de motos no país, apenas 160 mil têm registro na categoria aluguel, reflexo da baixa adesão às regras vigentes.

“Não tenham nenhuma preocupação em reivindicar, se organizem. Vamos colocar a cabeça para pensar e reconhecer que os trabalhadores são maioria no país e podem fazer muitas transformações. Ainda há muita coisa para acontecer neste Brasil”, finalizou o presidente Lula.

Apesar da simplificação, continuam obrigatórios o uso de colete refletivo e os demais itens de segurança definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A atividade também seguirá sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes