Renovação automática: milhares de bons motoristas de todo o país são beneficiados pela medida

Os motoristas que dirigem de forma responsável já começaram a ser beneficiados pelo bom comportamento no trânsito. Desde a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor, 323.459 condutores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país.

Além da desburocratização, a renovação automática da CNH representa um alívio no bolso da população. A soma do valor economizado por essas renovações chega a R$226 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas, exames e procedimentos administrativos.

Entre os condutores beneficiados, a maioria pertence à categoria B, destinada a carros (52%), seguida pela AB, que inclui carros e motocicletas (45%), e pela A, exclusiva para motos (3%).

A distribuição regional mostra que o alcance da política é nacional, com maior concentração de renovações no Sudeste. São Paulo lidera o ranking nacional, com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).

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No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados. A Bahia aparece à frente, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também registraram adesão significativa ao programa.

A região Sul soma mais de 53 mil renovações, com Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações automáticas, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206).Já no Norte, o total chega a 18.257 renovações, lideradas pelo Pará (6.510) e pelo Amazonas (3.768).

No grupo dos condutores profissionais, predominam as categorias AD, que incluem motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, com 44% dos beneficiados. Em seguida aparecem as categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E, voltada a veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, representam 7% do total.

Como funciona a renovação automática

A renovação automática da CNH é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem custos adicionais. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O benefício, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à medida, enquanto condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais. O benefício é individual e não pode ser reutilizado.

Também não se enquadram na regra os motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme estabelece a legislação de trânsito.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes