CNH do Brasil: presidente Lula e Renan Filho anunciam mudança histórica no processo de obtenção da habilitação

Tirar a carteira de motorista no Brasil sempre significou enfrentar um caminho caro, lento e cheio de barreiras. Algo que, para milhões de brasileiros, era mais um sonho do que possibilidade. Mas a partir desta terça-feira (9) esse percurso fica mais simples e acessível, com o lançamento da CNH Brasil.

Anunciada pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa marca uma mudança histórica no processo de habilitação, tornando-o menos burocrático e até 80% mais barato. O modelo foi planejado para garantir que dirigir deixe de ser um privilégio e se torne um direito.

“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da CNH do Brasil, o presidente Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor.

“Isso trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira, ela será renovada automaticamente”, detalhou Renan Filho.

O Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em alguns estados, tirar a CNH custa quase R$5 mil.

“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não tem. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma carteira nacional de habilitação”, disse o ministro dos Transportes.

Entre os brasileiros que serão beneficiados está Thiago de Jesus, entregador de aplicativo no Distrito Federal. Aos 38 anos, ele pedala mais de 4 quilômetros a cada entrega para garantir o sustento da família.

“Eu faço mais de 15 entregas por dia e sempre tive vontade de ter uma moto, tirar habilitação, andar direitinho. Muita gente quer tirar habilitação, mas não tem as condições”, afirmou.

A CNH do Brasil prevê formação gratuita on-line, possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos ou nas autoescolas. Os exames - prático e teórico - seguem sendo obrigatórios, o que garante que as etapas de aprendizagem sejam cumpridas. O acesso à formação garante um trânsito mais seguro, com motoristas preparados circulando pelas ruas.

O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.

Como vai funcionar a CNH do Brasil

1. Abertura do processo
Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

2. Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

3. Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.

4. Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.

5. Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.

Oportunidade de trabalho e segurança

A modernização também alcança o mercado de formação de instrutores. Com a possibilidade de atuação de profissionais autônomos, somada à permanência das autoescolas, o novo modelo cria um ambiente de livre escolha, ampliando a concorrência e estimulando a oferta e qualidade dos serviços.

Para esses profissionais, o curso de formação será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, e a autorização continuará sendo emitida pelos Detrans, garantindo controle e segurança.

“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.

O processo também ganha mais flexibilidade: o candidato poderá organizar sua formação de acordo com sua rotina, inclusive utilizando o próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado de um instrutor autorizado e que o veículo esteja em condições de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Outra mudança importante é o fim da exigência de prazo para finalizar o processo. O candidato vai poder avançar no seu ritmo, evitando que o processo seja paralisado por falta de tempo ou de recursos.

Um novo sistema ajustado à realidade brasileira

Atualmente 51% das pessoas entre 18 a 24 anos não possuem CNH e, no Norte e Nordeste, o custo do processo pesa ainda mais no orçamento familiar.

Em estados como Acre e Bahia, por exemplo, o valor do processo pode equivaler a até oito meses e meio de trabalho, considerando o comprometimento de 30% da renda mensal. No Maranhão e Amazonas, a dificuldade é semelhante.

“A dificuldade de acesso à habilitação sempre foi um impeditivo para milhares de brasileiros que desejam trabalhar. No transporte de cargas, 44,6% das empresas têm vagas abertas para motorista. No transporte de passageiros urbanos, o índice é de mais de 50%. Ampliar o acesso à CNH com qualidade e responsabilidade significa aumentar a empregabilidade e fortalecer toda a cadeia produtiva do transporte, essencial para o abastecimento do país, para a economia e para os serviços públicos”, destacou Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte.

A CNH do Brasil busca reformular um sistema que, por muito tempo, excluiu quem mais precisava dele: o trabalhador que depende da habilitação para ampliar a renda ou o jovem que precisa do documento para conquistar o primeiro emprego.

“Esse é um enfrentamento a uma reserva de mercado muito antiga no Brasil, que penalizava o cidadão, e que agora vai significar acesso, formalização no trânsito e uma reforma microeconômica que vai aumentar o consumo de maneira geral”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes