Ministério dos Transportes debate efeitos da reforma tributária nas concessões e nos investimentos em infraestrutura

Representantes do setor e do Governo Federal debateram, nesta segunda-feira (3), em São Paulo, como a reforma tributária pode reduzir custos, melhorar a eficiência dos contratos e abrir espaço para novas concessões de transportes. A análise foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O encontro discutiu os potenciais efeitos da reforma tributária, aprovada e promulgada como Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a substituição de cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo sistema tributário está em fase de transição.

“Temos já contratados R$ 300 bilhões de capex. Vamos contratar até o final do ano que vem mais R$ 300 bilhões de rodovias e ferrovias. É um volume de R$ 600 bilhões concentrados justamente no período de transição da reforma”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ao destacar o momento estratégico do setor, com investimentos significativos em curso.

Santoro ressaltou que o Brasil tem hoje a maior carteira de concessões rodoviárias do mundo, mas, apesar do cenário positivo, apontou a necessidade de o setor se preparar adequadamente para as mudanças tributárias. “O grande objetivo da reforma tributária é reduzir custos e transformar isso em ganho de produtividade econômica. Temos condições de trazer redução de tarifa por meio da melhoria dos nossos contratos”, disse.

Outro ponto que o secretário-executivo chamou atenção foi para as oportunidades que o novo modelo pode abrir para a expansão da infraestrutura. “Vocês estão diante de uma reforma que permite a geração de valor ao negócio e, com isso, vamos conseguir levar concessões para regiões do país que hoje não conseguimos alcançar. Do jeito que a reforma foi calibrada, se o setor se organizar, será possível mitigar a necessidade de reequilíbrios contratuais”, completou.

Câmara setorial
Também presente no debate, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, reforçou a importância da coordenação entre as áreas setoriais e tributárias durante a implementação do novo sistema.

“É preciso ter uma espécie de câmara setorial em que a gente uniformize entendimentos quando os pleitos aparecerem, para evitar o contencioso e trazer estabilidade e segurança jurídica, que é o que mais precisamos para o investimento de longo prazo”, afirmou.

Já o responsável pela coordenação técnica da reforma tributária, o secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, detalhou os impactos positivos para o setor de transportes, sobretudo na desoneração de investimentos.

“Com a reforma, a recuperação do crédito em todas as despesas das concessionárias será integral e muito rápida. O ganho financeiro com isso é brutal e afeta bastante a projeção de caixa das empresas”, explicou.

Appy também reforçou a necessidade de o setor trabalhar de forma organizada, por meio de câmaras setoriais e manuais de boas práticas, para avaliar adequadamente os impactos da reformulação tributária sobre contratos existentes e futuros.

O evento reuniu, ainda, especialistas dos modais rodoviário e ferroviário, que compartilharam análises técnicas e desafios regulatórios da transição tributária para concessões em andamento e futuros projetos estruturados pelo governo.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes