Ministério dos Transportes lança Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias

Em busca da qualificação de projetos de concessão e do estímulo à descarbonização, o Ministério dos Transportes lançou, nesta sexta-feira (10), durante o Infra ESG Talks, na sede da B3, em São Paulo, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias (PSI). O programa tem potencial para gerar até R$ 21,5 bilhões em novos investimentos e busca promover práticas de resiliência climática e inovação regulatória nas concessões rodoviárias e ferroviárias do país.

“É essencial destinar entre 1% e 2,5% da receita dos projetos a uma infraestrutura resiliente, voltada à transição climática e energética. Isso nos torna elegíveis para fundos de infraestrutura. Essa agenda é estratégica para atrair investidores interessados no Brasil e para que os projetos incorporem essa cultura de responsabilidade em todas as esferas governamentais”, afirmou o secretário-executivo do ministério, George Santoro.

O PSI foi concebido com base nas Portarias nº 622/2024 e nº 689/2024, que vinculam a emissão de debêntures de infraestrutura ao cumprimento de parâmetros ESG. O modelo permite que as concessionárias destinem até 2% das novas receitas a investimentos sustentáveis, com possibilidade de reequilíbrio prévio das receitas para garantir o início imediato dos projetos.

A execução será viabilizada dentro de um ambiente de sandbox regulatório, com duração mínima de dois anos, que permitirá testar e aperfeiçoar os instrumentos regulatórios em ambiente controlado. O programa funciona como um projeto-piloto de regulação, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade às concessionárias participantes.

“Estamos diante de um setor em plena expansão, fundamental para o crescimento do Brasil. Esta é uma alavanca para superar a falácia de que desenvolvimento e conservação ambiental não podem andar conjuntamente. Eles devem, e podem, avançar juntos”, ressaltou o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz.

Durante o período de vigência do PSI, as concessionárias deverão apresentar planos de investimento que atendam aos 470 requisitos técnicos definidos por comissões compostas por representantes do Governo Federal e do setor privado. Ao final, os resultados serão avaliados e ajustados conforme a necessidade de aprimoramento do modelo.

Estrutura

O PSI organiza as concessionárias em três níveis de classificação:

• Nível 1: cumprimento dos requisitos básicos para emissão de debêntures sustentáveis;
• Nível 2: possibilidade de aplicar até 2% das novas receitas em projetos ESG;
• Nível 3: autorização para que a ANTT avalie investimentos que ultrapassem o limite de 2%.

Além disso, o programa incorpora o projeto Corredores Logísticos Verdes, que conecta rodovias, ferrovias e portos em planos integrados de sustentabilidade. A ação busca reduzir emissões e aumentar a resiliência climática nas infraestruturas de transporte, por meio de medidas coordenadas entre diferentes modais.

Um exemplo é o corredor que conecta a EPR Litoral Pioneiro, concessionária da BR-277/PR, que liga Curitiba a Paranaguá e o Porto de Paranaguá, cujo planejamento e execução vêm sendo discutidos com a concessionária e parceiros desde 2024.

“Mais do que uma inovação na infraestrutura de transportes, essa iniciativa tem impacto direto na vida das pessoas. Ao conectar os modais de forma sustentável e eficiente, reduzimos emissões, ampliamos a competitividade do país e garantimos que bens e serviços cheguem com mais agilidade e menor custo à população. É um modelo que olha para o futuro, mas que começa a transformar o presente, conectando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, destacou o secretário-executivo do MT, George Santoro.

O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, também participou do evento e ressaltou que a sustentabilidade deve avançar por meio de ações concretas, como as previstas no PSI. Segundo ele, é fundamental regular, ampliar, mensurar e transformar processos, com metas claras e impacto real, para garantir resultados efetivos no setor de transportes.

Infra ESG Talks
Promovido pela ANTT, com apoio do Ministério dos Transportes, da B3, do Grupo Brasil Export e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Infra ESG Talks reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor privado para discutir sustentabilidade e inovação na infraestrutura de transportes, destacando práticas que aliam desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes