Lei Seca completa 17 anos com avanço na fiscalização e novo desafio: a recusa ao bafômetro

Aprovada em 2008 como marco na segurança viária brasileira, a Lei Seca (Lei nº 11.705) completa 17 anos nesta quinta-feira (19), com números que refletem sua importância e os desafios que ainda persistem. Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com dados consolidados entre junho de 2008 e maio de 2025, revela mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas à combinação de álcool e direção em todo o país.

Para o coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Secretaria Nacional de Trânsito, Pedro Barbosa, o relatório mostra que tem crescido muito o número de recusas ao teste do bafômetro, o que também é uma infração grave. Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 7 mil sinistros provocados por motoristas que ingeriram álcool ou substâncias psicoativas. “Se esse comportamento é flagrado nas rodovias federais, imagine o que ocorre dentro das cidades”, alertou.

Cenário nacional

Principais dados do cenário nacional

Reforço na fiscalização

Por outro lado, os dados também evidenciam avanços importantes. Houve uma redução de 21% nas autuações por embriaguez ao volante desde 2019. Essa diminuição é resultado direto do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e do reforço da legislação nos últimos anos.

“Estamos vivendo a era dos dados. Nunca se viu um protagonismo tão grande, e é por meio dessas informações que conseguimos direcionar melhor nossas campanhas educativas e atingir o público certo”, completou o coordenador.

Segurança viária

Ao longo de 17 anos, a Lei Seca contribuiu para consolidar no país uma nova cultura de segurança no trânsito. Desde 2012, a legislação adotou tolerância zero para a presença de álcool no organismo dos motoristas e passou a endurecer as punições, incluindo a suspensão da CNH, a multiplicação da multa por dez e até a prisão, em casos de sinistros com vítimas.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo aqui.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes