Senatran amplia serviços digitais, estimula inovação e entrega mais praticidade ao cidadão

Buscar soluções inovadoras para desburocratizar serviços e fortalecer a segurança no trânsito nas cidades brasileiras. Com esse propósito, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, apresentou em 2024 novas funcionalidades na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Atualmente, o app conta com 60.419.497 de usuários registrados em todo o país. 

É por meio desse aplicativo instalado no celular que o cidadão poderá acessar duas novidades: a emissão de credencial de estacionamento digital para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) e até pagar seus pedágios pelo sistema free flow (pedágio eletrônico).

Iniciativas que visam a descarbonização do setor também avançaram em 2024. Veja a seguir as inovações mais importantes lançadas neste ano.

Emissão de credenciais digitais
Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação já podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. Além dos idosos, a medida beneficia cerca de 3,4 milhões de PCDs cadastradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

O documento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalício para os cidadãos com mais de 60 anos. No caso de PCDs, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.

Pedágio mais justo e sem filas
O sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, deve ser implementado em breve nas rodovias de todo o país. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro de 2024.

“Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema.

Uma nova portaria vai guiar esse modelo de cobrança e, assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias que operam no novo modelo terão até 180 dias para atenderem aos requisitos definidos pelo Contran.
De acordo com a nova resolução, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias. Essa medida visa garantir uma maior tranquilidade para o cidadão efetuar o pagamento e evitar multas. Outra vantagem do modelo é a sustentabilidade, já que, com a dispensa de espera em praças de pedágio, haverá redução na emissão de carbono com aceleração e desaceleração de veículos.

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E-frotas: sistema voltado para pessoas jurídicas

A Senatran lançou também neste ano uma nova funcionalidade do aplicativo e-frotas, sistema voltado para pessoas jurídicas e desenvolvido para a gestão de frotas de veículos. A tecnologia já permitia consultas sobre recalls e situações relacionadas a infrações, independentemente do tamanho da frota. Agora, os usuários receberão alertas sobre 25 eventos diferentes, de forma mais dinâmica e eficiente. Confira as novidades:

•Avisa quando um veículo se encontra em situação de recall pendente ou atendido;

• Em relação a multas, avisa se ocorre o deferimento de uma defesa prévia, cancelamento ou registro de pagamento de uma infração;

• Permite consulta por CNPJ e placa, confirmação de propriedade, roubo ou furto e restrições judiciais;

• Baixa o CRLV dos veículos e PDFs das infrações.

Novo Renaest: mais segurança no trânsito
Em paralelo a esses serviços, a Senatran segue aperfeiçoando o Registro Nacional de Estatísticas e Sinistros de Trânsito (Renaest), ferramenta fundamental para aumentar a segurança viária e o cumprimento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Para isso iniciou, em 2024, a fase de testes da versão digital do Renaest, ferramenta voltada para uso de gestores de trânsito e que vai trazer dados com maior precisão e agilidade, transformando o Renaest numa base estatística mais transparente e eficiente.

Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a alimentação mais ágil e adequada dos dados vai trazer mais agilidade na elaboração de políticas públicas. “A gente está promovendo um novo modelo de coleta por meio do aplicativo em teste da Senatran, com uma série de desenvolvimentos e aprimoramentos ouvindo e em parcerias com os Detrans. O objetivo final de um gestor de trânsito tem que ser salvar vidas”, explica.

O Pnatrans visa reduzir em no mínimo 50% as taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos até 2028. Além de melhorar os dados digitalmente, a Senatran também vem atuando presencialmente no campo da segurança no trânsito com as chamadas Ações Integradas Pnatrans, que reúnem autoridades do Sistema Nacional de Trânsito em blitzes educativas e de fiscalização em diversos estados do país. Já foram realizadas ações em Santa Catarina, São Paulo, Bahia e Minas Gerais.

Descarbonização
A inovação não é só digital, é também tecnológica. Em abril de 2024, a Senatran autorizou o início dos testes de caminhões elétricos pesados no Brasil, tendo em vista a agenda de descarbonização do setor e a busca por alternativas mais sustentáveis para o transporte de cargas no país.

Outro avanço nesse campo é o caso do caminhão-trator com semirreboque movido a Gás Natural Liquefeito (GNL), que precisava de uma autorização para aumentar o comprimento total estabelecido pela legislação brasileira de 18,6 metros para 19,3 metros. 

Em 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 1.005, autorizando a circulação desses veículos e a mudança resultou em um aumento de 7,14% no volume de carga transportada por veículo, o que, por sua vez, levou a uma redução de até 7,4% na quantidade de veículos nas rodovias.

Com menos veículos circulando, há uma diminuição significativa na emissão de CO2, contribuindo diretamente para a descarbonização do transporte rodoviário. Além disso, a ampliação das dimensões dos veículos não compromete a estrutura viária, o que contribui para a sustentabilidade e eficiência do transporte.

Acordos Internacionais
Facilitar a vida do cidadão em todos os sentidos: em 2024, o Brasil assinou o Acordo para Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação com o Chile, pelo qual brasileiros residentes no país vizinho podem solicitar habilitação chilena sem necessidade de novos exames e o mesmo passa a valer para chilenos residentes no Brasil. 

Pacto semelhante foi firmado com a Itália: brasileiros residentes no país europeu podem converter a CNH em uma habilitação italiana, sem a necessidade de passar pela autoescola ou realizar exames práticos e técnicos, com a mesma regra valendo para italianos residentes no Brasil. 

Inclusão e respeito
Em abril deste ano, o Contran decidiu alterar as normas em vigor que vedam o uso de itens de vestuário religiosos ou que cobrem a cabeça de pessoas em tratamento de saúde em fotos usadas para emissão ou renovação da CNH, atualizando a Resolução nº 886, de 13 de dezembro de 2021.

Com a mudança, fica mantida a restrição ao uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte do rosto ou da cabeça, exceto em casos de itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos religiosos, e àqueles ligados à queda de cabelo do condutor, em decorrência de patologias ou tratamento médico. No entanto, só será permitido o uso de tais itens se mantiverem a face, a testa e o queixo perfeitamente visíveis. A mudança pasosu a ser aceita em todo o território nacional.

“Esse é um exemplo de atuação do Governo Federal em favor da liberdade religiosa, da inclusão e de respeito às diferenças, além de representar uma modernização e adequação da legislação de trânsito aos tempos de pluralidade em que vivemos”, concluiu o secretário Adrualdo Catão.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes