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BALANÇO 2024
Obras duráveis, com respeito ao meio ambiente e comunidades: sustentabilidade avança no setor de transportes em 2024
Em 2024, o Ministério dos Transportes buscou cada vez mais a estruturação de programas, ações e práticas resilientes no contexto da organização da infraestrutura do transporte brasileiro. Entre as ações estratégicas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa estão a melhoria da qualidade da malha rodoviária, o fortalecimento do modal ferroviário e o estímulo ao uso de biocombustíveis, especialmente por veículos de carga.
Na avaliação do subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides, as políticas públicas do setor precisam considerar as pautas da adaptação do clima, da defesa dos biomas e da biodiversidade. Proteger os biomas e respeitar as pessoas é parte do processo, porque a própria ação inadequada pode gerar custos futuros, como os que vivemos agora da adaptação da infraestrutura, de perdas e danos por eventos climáticos recorrentes, o que impõe desafios aos contratos e às políticas públicas”, destacou Benevides.
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Mais recursos para infraestrutura sustentável
Uma das medidas mais significativas de 2024 foi a edição, pelo Ministério dos Transportes, da Portaria Nº 622/2024. A norma determina a alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável, mais resistente a mudanças climáticas. Assim, os novos projetos devem incluir alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.
O documento orientou a inclusão de critérios de sustentabilidade em outra norma editada pela pasta, a Portaria nº 689/2024, que trata da emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura. A iniciativa exige que os projetos de investimentos necessários para a emissão de debêntures prevejam mecanismos de redução de gases causadores do aquecimento global, transição para energias mais limpas e melhoria da infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas. Além disso, busca sustentabilidade social, com previsão de sistemas de gestão para mitigar os impactos em comunidades afetadas.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ressalta que a portaria corrige o que não estava funcionando no passado e cria dispositivos de sustentabilidade e transparência. “Estamos falando de previsibilidade para investidores, as novas regras simplificam todo o processo. Acredito que o mercado de debêntures tem um grande espaço para crescer nos próximos anos”, avalia.
Dentro dos critérios de sustentabilidade, as debêntures de infraestrutura têm potencial para atrair capital estrangeiro: de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), investimentos em infraestruturas verdes conseguem gerar, até 2030, cerca de 4,1 bilhões de dólares em benefícios líquidos para os países que o fizerem. As debêntures de infraestrutura, atreladas a critérios de sustentabilidade, podem contribuir para a ampliação das opções de financiamento do setor e para a geração de benefícios econômicos e sociais relevantes.
Taxonomia Sustentável
Outra iniciativa que visa direcionar recursos para uma nova economia verde é a Taxonomia Sustentável Brasileira. O objetivo desse instrumento é identificar atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, ajudando investidores, empresas e governos a direcionar investimentos para projetos resilientes. Coordenado pelo Ministério da Fazenda, a construção desse documento conta com a participação do Ministério dos Transportes. As propostas preliminares estão disponíveis para a primeira fase da consulta pública no link até o dia 31 de janeiro de 2025. A segunda etapa da consulta será realizada entre 1 de fevereiro e 31 de março de 2025.
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Diálogo com as comunidades
Em 2024, o Ministério dos Transportes concluiu e divulgou o relatório de avaliação socioambiental e de viabilidade para a conclusão do Trecho do Meio da BR-319, que consolida as discussões do grupo de trabalho (GT) formado para avaliar as possibilidades de modernização da rodovia. Criado em novembro de 2023, o GT teve como premissa para condução dos trabalhos a participação social e, assim, de forma inédita, buscou diálogo com representantes da sociedade civil, academia, organizações não governamentais, iniciativa privada e associações representativas das comunidades diretamente impactadas pela obra, incluindo indígenas e quilombolas que vivem na região.
Como resultado desse amplo debate, o relatório aponta ações sustentáveis a serem adotadas para proteção do bioma nas áreas lindeiras à estrada federal. Destacam-se cercamento em áreas de floresta, passagem de fauna subterrânea e aérea, inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, criação de unidades de conservação e estabelecimento de portais de fiscalização. A proposta é que esses portais sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outro avanço importante foi a autorização para as obras de duplicação da rodovia BR-101/AL – resultado direto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os povos indígenas da região em agosto de 2023 (foto acima) . As intervenções vão beneficiar as comunidades tradicionais dos povos Wassu-Cocal, Karapotó, Karapotó Plak-ô e Kariri-Xocó.
"Quando cheguei ao Ministério dos Transportes ampliei o diálogo, ouvi o Ministério Público, ouvi as comunidades, e encontramos uma saída. Hoje estamos aqui autorizando a obra e garantindo as compensações das comunidades indígenas que também têm direito de avançar", explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Os povos indígenas terão acesso a unidade de saúde, ambulância, equipamento para escoar a produção e compensação territorial para adquirir áreas adicionais. “Tudo isso foi um grande avanço: foi o primeiro TAC da história do Ministério dos Transportes com uma comunidade indígena”, ressaltou o ministro.
Tecnologias verdes
Ao longo do ano, o ministério avançou em políticas que incentivam inovações tecnológicas de mitigação do impacto ambiental e promoção da sustentabilidade. Exemplo disso é a adoção do sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico.
Aprovada em 2024 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a tecnologia traz como benefício a redução no consumo de combustível e emissões de gases poluentes, pois os veículos podem passar direto pela rodovia, sem precisar frear ou parar nas tradicionais filas de pedágio. Além disso, possibilita justiça tarifária ao permitir que as concessionárias façam a cobrança por quilometragem.
Lançada pelo Governo Federal neste ano, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal nº 14.990/2024) é outra iniciativa que contribui com a transição energética ao estabelecer diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde. O Ministério dos Transportes integra o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e atua para desenvolver incentivos à adoção de combustíveis limpos, implementação de infraestrutura para produção, armazenamento e distribuição, bem como incentivos para a pesquisa em veículos movidos a hidrogênio.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também contribuiu para incentivar tecnologias mais sustentáveis: em 2024, deu início à fase de teste em campo em estudo voltado à regulamentação de caminhões elétricos de grande porte para percursos em rodovias e em longa distância. Entre os pontos em análise estão os impactos às rodovias e possíveis ajustes nas regulamentações, principalmente no volume de cargas permitido (as baterias elétricas podem pesar até duas toneladas
Análises iniciais apontam que os caminhões elétricos (foto acima) apresentam vantagens para a segurança viária, como alta eficiência energética, inexistência de ruído, baixo nível de vibração, além de zero emissão de gás carbônico. A fase de testes dos caminhões pesados elétricos deve durar de 10 meses a um ano.
Participação no G20
O Ministério dos Transportes marcou presença no G20 no debate sobre Redução de Riscos de Desastres (RRD). Realizado nos dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Belém (PA), o encontro internacional debateu propostas para enfrentar os efeitos da crise climática e aumentar a resiliência, especialmente entre comunidades vulneráveis.
A Declaração Ministerial, aprovada no último dia do evento, destacou a importância de o G20 combater as desigualdades, investir em infraestrutura resiliente e desenvolver sistemas de alerta multirriscos que incluam comunidades locais, mulheres, jovens, povos indígenas e pessoas com deficiência. Os ministros também concordaram em aumentar o financiamento para RRD, via fortalecimento de parcerias internacionais, participação dos bancos multilaterais de desenvolvimento e colaboração público-privada nesse processo.
COP29
Em novembro, a equipe do Ministério dos Transportes, liderada pelo ministro Renan Filho e o subsecretário Cloves Benevides, participou da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Trata-se da mais alta instância deliberativa no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Renan Filho detalhou a estratégia para reduzir as emissões no setor de infraestrutura: transportar 40% das cargas em ferrovias brasileiras até 2035, retirando caminhões da estrada; melhorar rodovias e estimular o uso de biocombustíveis.
“Atuamos para fortalecer o modo ferroviário para tirar caminhão de estrada e colocar carga na ferrovia. Quanto mais a gente fizer isso, maior será a redução da emissão de carbono. No plano para o desenvolvimento ferroviário, a gente deseja colocar até 40% da carga em ferrovias até 2035”, explicou o ministro. “Além disso, estamos melhorando as rodovias. Estrada com menos buraco é menos tempo de viagem, menos freada, menos desaceleração e aceleração, e isso também é menor volume de emissões”, completou.
Na agenda de descarbonização do setor, além dos testes com caminhões elétricos pesados, a pasta está trabalhando em políticas de incentivo à circulação de veículos de carga movido a Gás Natural Liquefeito (GNL), os quais podem reduzir a emissão de CO2 em até 28% em comparação com o óleo diesel. A iniciativa é considerada uma espécie de transição para outras fontes renováveis, como a biomassa ou o hidrogênio.
“O Brasil é um país continental e a logística é fundamental para o desenvolvimento do nosso país e para a redução das emissões. É isso que queremos construir: desenvolvimento sustentável, a partir do fortalecimento da floresta e da economia para gerar empregos verdes”, resumiu o ministro durante a COP29.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes