Secretário Nacional de Transporte Ferroviário participa de debate sobre o setor na Câmara dos Deputados

"Valorizar o ativo público e promover um diálogo alinhado entre o governo e a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento ferroviário." A declaração foi feita pelo secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11).

O debate abordou a concentração das operações ferroviárias no Brasil, e Ribeiro destacou que o monopólio no setor é uma falha de mercado que decorre das características da infraestrutura ferroviária, que envolve elevados custos e barreiras de estrada. Segundo ele, essa situação não é exclusiva do Brasil.

"O papel do Estado é criar políticas públicas para mitigar essas falhas de mercado, permitindo que o setor opere de forma eficiente, com viabilidade dos projetos privados sem lucros exorbitantes. Nosso objetivo é reduzir o custo do frete para o empresário, tornando o país mais competitivo no mercado internacional", enfatizou o secretário.

Ações em andamento

Ribeiro detalhou as iniciativas que o Ministério dos Transportes tem adotado para incentivar a competição no setor ferroviário. Ele destacou três frentes principais: o aperfeiçoamento da legislação, incentivos públicos para destravar o investimento privado e a elaboração de bons projetos a partir de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Entre as principais medidas, estão:

• Portaria 532: Renovações antecipadas das concessões, estabelecendo novas diretrizes e critérios objetivos para prorrogações, com foco na vantajosidade e no fomento à indústria ferroviária.
• Portaria de Interoperabilidade: Desenvolvimento de políticas para garantir concorrência e acesso aberto entre as malhas sem comprometer a viabilidade das operações.
• Política Nacional de Passageiros: A minuta do decreto referente à política de transporte de passageiros será encaminhada à Casa Civil, após os avanços dos projetos coordenados pela Infra S.A.
• Otimizações contratuais: Contratos com grandes players como Rumo, Vale e MRS estão sendo revisados com o objetivo de gerar contratos mais eficientes e novos recursos para financiar um plano nacional de desenvolvimento ferroviário.
• Formação de um inédito banco de projetos demonstrando as necessidades de financiamento dos projetos.
  
  

"Tradicionalmente, realizávamos obras públicas para depois conceder. Hoje, o cenário mudou. Aprendemos que é possível realizar leilões com aporte, garantindo maior taxa interna de retorno dos projetos. A combinação de investimentos públicos e privados, com responsabilidade fiscal, é um fator chave para ampliar a participação do setor ferroviário na matriz de transporte", concluiu Ribeiro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes