"O que achamos que estava errado, corrigimos", afirma Renan Filho durante assinatura da prorrogação antecipada de concessões ferroviárias

Com duas assinaturas em sequência e o intuito de levar melhorias ao setor ferroviário, o ministro dos Transportes, Renan Filho, realizou uma longa agenda voltada ao segmento de infraestrutura na manhã desta quarta-feira (5). Um dos documentos promulgados é a Portaria 532, de 5 de junho de 2024, que estabelece diretrizes para prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário – o texto completo pode ser conferido aqui. Já o segundo documento é o termo aditivo que garante a otimização do contrato de concessão da Malha Paulista. Os dois instrumentos têm o mesmo foco: trazer mais eficiência ao setor.

De acordo com ministro, a nova portaria que disciplina as renovações antecipadas de ferrovias no Brasil torna o processo mais transparente, valorizando todo o ativo público. ”O que achamos que estava errado, corrigimos, pois estava travando todo o processo necessário de avanço”, ressaltou. Ele reiterou ainda que o Governo Federal espera receber em torno de R$ 20 bilhões com as renovações antecipadas de concessões.

“Essa portaria significa mais emprego, mais possibilidade de desenvolvimento econômico e valorização do ativo público federal. Emprego, ele dialoga diretamente com investimento. Você só gera emprego se você deseja fazer um investimento. É um momento mais sóbrio, sereno e efetivo para todo o Brasil”, disse Renan Filho. “Abre-se hoje uma nova fase para esses contratos de renovação antecipada, uma fase de sustentabilidade, uma fase de empreendimento por meio do consensualismo”, completou.

O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, informou durante a assinatura que o texto estabelece também a contratação de verificadores independentes e especializados para acompanhar a execução dos contratos, reforçando a transparência. “Assim, a administração pública poderá acompanhar o andamento dos investimentos. Essa portaria foi muito discutida com o setor e tem um alinhamento com as empresas e concessionárias. Estabelece um marco regulatório, trazendo transparência - uma fiscalização de perto pelos investimentos realizados pelas concessionárias. O principal: aumenta a capacidade do estado em investir”, avaliou.

A nova portaria ainda estabelece que a vantagem da prorrogação antecipada de contrato de concessão ferroviária, fundamentada em estudo técnico, devem considerar, no mínimo, os seguintes requisitos:

• A otimização e a racionalização da malha ferroviária, inclusive por meio da devolução e indenização de trechos, quando couber;
• A avaliação dos riscos específicos associados a cada prorrogação para definição do custo médio ponderado de capital a ser aplicado na modelagem econômico-financeira;
• A vedação à indenização antecipada de ativos não amortizados ou depreciados;
• A realização de investimentos para mitigação de conflitos urbanos, quando couber; e
• O encerramento, mediante acordo ou renúncia, de processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes que tenham relação com o objeto do contrato de concessão em que figurem no polo passivo a União ou suas autarquias.

A portaria ainda traz detalhes dos critérios de vantajosidade, como a previsão de investimentos pela concessionária em malha própria ou naquelas de interesse da administração pública, assim como a política envolvida em devolução de trechos ferroviários, questões indenizatórias, novos parâmetros de solução de conflitos, entre outros mecanismos para garantir uma maior eficiência no setor.

Malha Paulista
Com 1.989 quilômetros de extensão de ferrovias que cruzam o estado de São Paulo, a Malha Paulista ganhou um termo aditivo que otimiza o contrato de concessão, que hoje está com a Rumo S/A, e traz maior segurança e eficiência das operações ferroviárias. O novo aditivo ainda traz medidas contratuais que ampliam o investimento na própria malha e em outras malhas de interesse da administração pública a serem incluídas no Plano Nacional de Ferrovias. A previsão é de que sejam investidos R$ 600 milhões na própria Malha Paulista e R$ 670 milhões no Plano Nacional de Ferrovias.

A Malha Paulista tem uma importância estratégica para o estado de São Paulo por ser uma ferrovia de passagem, que conecta o porto de Santos aos principais polos produtores e exportadores do país, com uma movimentação de mercadorias que gira em torno de 65 milhões de toneladas por ano, entre produtos agrícolas, como milho, soja e açúcar, e carga geral em contêineres. A ferrovia também tem uma área de influência que abrange os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná, com atendimento de quatro ferrovias diferentes: Malha Central, Malha Norte, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e MRS.

O termo aditivo é o resultado do primeiro processo de solução consensual apresentado na Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023, e representa um resultado importante para o setor de ferrovias. A assinatura do documento contou, inclusive, com a presença do presidente do TCU, Bruno Dantas, e do ministro da Controladoria da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.

Também estiveram presentes nos atos de assinatura o diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, além de outras autoridades e representantes de diversas associações e concessionárias ligadas ao setor.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes