Ministério dos Transportes apresenta otimização contratual das concessões das BR-381/MG/SP e BR-116/SP/PR para governos de Minas Gerais e São Paulo

O ministro do Transportes, Renan Filho, apresentou nesta terça-feira (11) as propostas de otimização contratual das concessões das BRs 381/MG/SP (Fernão Dias) e 116/SP/PR (Régis Bittencourt), duas importantes rodovias federais, aos governos de Minas Gerais e São Paulo. A medida busca autorizar a retomada imediata da execução de obras em concessões com contratos antigos, obras paralisadas e obrigações suspensas que são ou podem se tornar alvo de relicitação.

A otimização do contrato possibilitaria ainda um investimento de R$ 15 bilhões na BR-381 - sendo R$ 3 bilhões até 2026, em parcelas de R$ 1 bilhão ao ano. “Isso significa que a BR terá uma melhoria imediata”, explica o ministro Renan Filho. “A Fernão Dias tem um dos maiores fluxos de veículos do país e tem um pedágio muito aquém das necessidades de investimento. Isso significa um contrato de baixa performance. Por isso estamos revendo o modelo, propondo um prazo de concessão em 15 anos, além de elevar para uma tarifa capaz de fazer frente a esses investimentos e que ao mesmo tempo tenha um valor menor do que seria se o contrato fosse levado a leilão”, detalha Renan.

O governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que é totalmente favorável a essa nova modelagem do contrato. “O que foi feito errado no passado não justifica permanecer errado para o futuro. Sabemos que uma nova concessão hoje não seria feita nesse modelo antigo. Por isso a proposta tem total apoio da parte do estado e da bancada de Minas, para esse corredor tão vital para Minas Gerais e para o Brasil".

“É muito importante que a concessionária demonstre que tem capacidade de executar essas obras, principalmente as previstas nos próximos três anos. Nesse período a ANTT fará o acompanhamento com o auxílio de verificadores independentes, para um monitoramento mais dinâmico e assertivo dessas obras”, ressaltou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

A modernização dos contratos, além de reduzir o custo regulatório, permite a implementação de dispositivos de indução de execuções das obras. Um bom exemplo disso é o gatilho tarifário, que estabelece tarifas diferenciadas para antes e após a entrega da obra. Além de ser um dispositivo mais justo, ele também estimula a concessionária a entregar as obras previstas mais rapidamente.

Régis Bittencourt
A otimização do contrato de concessão da Régis Bittencourt foi apresentada para deputados da bancada paulista e para o secretário Estadual de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini. A rodovia foi concedida em 2008, junto com a BR-381. Ela passa por 17 municípios e por um dos biomas mais importantes do Brasil: a Mata Atlântica, rico em biodiversidade. Por isso, existe um cuidado para a modernização da rodovia, com o olhar voltado para a sustentabilidade. 

“Além da ampliação da capacidade, queremos trazer também uma modernidade no ponto de vista da sustentabilidade. A ideia é transformar a Régis Bittencourt em um piloto - uma rodovia sustentável, priorizando a conservação da biodiversidade, com um projeto de cercamento da rodovia, para fazer a proteção da fauna”, salientou Viviane Esse.

Para finalizar, Rafael Benini disse que essas otimizações são um acerto do governo Federal. “Os contratos foram mal desenhados lá atrás. Com as novidades, espero que a gente consiga trazer tanto a Fernão Dias como a Régis Bittencourt para o padrão atual das rodovias de São Paulo”, avaliou.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes