Visão de longo prazo: decreto que institui Planejamento Integrado de Transportes compõe projetos de investimento até 2050

Aprimorar governança e estabelecer o planejamento de longo prazo da infraestrutura viária brasileira. Essa é a proposta do decreto que institui o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. A construção do PIT foi capitaneada pelo Ministério dos Transportes, em uma ação que contou com forte parceria do Ministério de Portos e Aeroportos.

Os esforços se concentram agora na elaboração do próximo Plano Nacional de Logística (PNL), que traz um horizonte de ações até 2050. O PNL 2050 passa pela construção dos planos setoriais. Por meio dele serão estabelecidas as prioridades de investimentos para os subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário, processo que conta com a abertura de consulta pública transparente e ampla.

O Decreto 12.022/24 ainda estabelece a criação de um Comitê de Governança de caráter permanente. O grupo será formado pelos ministérios dos Transportes, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e pela Casa Civil. As ferramentas de planejamento serão criadas por este grupo, com o foco em atingir plenamente as metas conjuntas para as políticas públicas dos setores envolvidos.

De acordo com a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino, a criação desse comitê representa um avanço estratégico em relação ao ciclo anterior, na medida em que traz pastas de caráter finalístico para essa fase.

“Isso é um marco para o planejamento de transportes no Brasil. Quando a gente coloca o Ministério do Planejamento e Orçamento, assim como a Casa Civil, a gente garante que os instrumentos orçamentários estejam casados com o planejamento de longo prazo, ou seja, vamos alocar orçamento onde os instrumentos de longo prazo disserem que é importante para o desenvolvimento da infraestrutura do país”, observou Gabriela Avelino.

Plano atual em consulta pública
O Plano Integrado de Transporte é atualizado a cada quatro anos, e o documento atual já está direcionado às ações de infraestrutura até 2035. Essa versão está em fase de consulta pública. Até o dia 22 de junho está aberto o processo de consulta sobre os Planos Setoriais Ferroviário e Rodoviário referentes ao PNL 2035. As sugestões podem ser feitas por qualquer cidadão por meio da plataforma Participa + Brasil clicando aqui: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pstf e https://www.gov.br/participamaisbrasil/pstr.

A previsão é concluir a etapa de planejamento do PNL até outubro deste ano.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes