Mais obras e segurança viária: tem início a concessão dos lotes 1 e 2 das rodovias do Paraná

No Planalto, presidente Lula e ministro Renan Filho formalizaram a transferência de 19 trechos rodoviários paranaenses às empresas vencedoras dos leilões realizados em 2023, os primeiros desta gestão. Concessões representam R$ 30,4 bi em investimentos

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Essas interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional – seja pela facilidade no escoamento da produção, redução do tempo de deslocamento ou pela geração de emprego e renda na região impactada, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros.

Parceria
Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano da atual gestão do Executivo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 50% menor aos valores praticados anteriormente no estado – estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.

A partir da assinatura do contrato, os sistemas rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro. As empresas investirão R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – nas estradas que compõem os dois lotes.

Novidades dos contratos

• Desconto para usuário frequente (DUF)
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
• Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla
• Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
• Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
• Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
• Implantação de áreas de escape;
• Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.