Programa de concessões amplia infraestrutura aeroportuária no Brasil

Investir em aviação é conectar pessoas e apoiar o desenvolvimento regional, expandindo as possibilidades econômicas e culturais do país. Durante os últimos quatro anos, medidas elaboradas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, têm transformado expressivamente a aviação civil brasileira. O aperfeiçoamento da política pública do setor permitiu mudanças estruturais para modernizar empreendimentos e reduzir burocracias para atrair mais negócios e aumentar os níveis de conforto, segurança e serviços oferecidos aos usuários do transporte aéreo.

Pioneiro entre as concessões no setor de infraestrutura, o programa federal de transferência de aeroportos à iniciativa privada foi fortalecido e aprimorado na atual gestão. Dos 59 terminais aéreos concedidos no Brasil, 49 foram leiloados nos últimos quatro anos, assegurando R$ 21 bilhões junto à iniciativa privada. O valor, equivalente a mais de três vezes o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura, será investido nos ativos ofertados nas rodadas de concessões aeroportuárias realizadas nos anos de 2019, 2021 e 2022.

“Hoje, o Brasil tem um dos maiores programas de concessões aeroportuárias do mundo. Nossos estudos foram primordiais para atrair investidores internacionais aos nossos procedimentos licitatórios. Com os investimentos contratados, teremos anos muito prósperos na aviação brasileira”, afirmou o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

Conectando regiões

Além de contratar investimentos privados para o setor, via concessão, o Governo Federal lançou mão de recursos públicos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para transformar a infraestrutura aeroportuária do país, investindo, especialmente, em aeroportos regionais. Desde 2019, foram investidos R$ 2,1 bilhões do Fnac em 59 empreendimentos regionais. Recursos aplicados em obras como a ampliação de pistas de pouso e decolagens, de terminais de passageiros, salas de embarque e desembarque, além da compra de equipamentos de última geração, o que possibilitou a abertura de novas rotas e destinos aos usuários.

Após receber nova pista de pouso e decolagem e ter ampliado o pátio de aeronaves, o Aeroporto de Linhares, no Espírito Santo, passou a atrair mais voos, o que aqueceu a atividade turística no município e impulsionou o suporte logístico às indústrias e empresas da região norte do estado. Os investimentos no aeródromo de Linhares foram na ordem de R$ 29,8 milhões.

Tecnologias de ponta

Graças também aos recursos públicos do Fnac, o Brasil se tornou pioneiro na América Latina na adoção do sistema Emas (Engineered Material Arresting System), implantado no Aeroporto de Congonhas (SP), mediante investimento de R$ 122,5 milhões. A tecnologia de frenagem automática em casos de emergência é usada em aeroportos dos Estados Unidos e países da Europa com limitação de espaço físico.

Duas cabeceiras da pista principal do terminal paulista contam hoje com o sistema, o qual aumenta o espaço de escape com blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista de pouso e decolagens. “O Brasil é o único país da América Latina que tem esse equipamento de segurança em um aeroporto. Isso é vanguarda, isso é segurança para todos”, afirmou Glanzmann.

O secretário destaca o pioneirismo do setor aéreo, dentre os meios de transporte do país, no uso de soluções tecnológicas. Em 2022, os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) foram os primeiros do país a implantar, de forma definitiva, o embarque facial biométrico 100% digital para passageiros e tripulantes. O programa Embarque + Seguro combina análise de dados do gov.br e validação por biometria, dispensando a apresentação de cartões de embarque e documentos de identificação dos viajantes em voos domésticos partindo desses terminais. Segundo a Infraero - administradora dos aeroportos - entre agosto e novembro, mais de 179 mil passageiros fizeram uso da biometria nos dois terminais.

Lei do Voo Simples

Uma das buscas incessantes da gestão foi para modernizar e reduzir a burocracia no setor de transportes. Na aviação civil isso se deu por meio da Medida Provisória 1.089/2021, convertida na Lei 14.368, após sanção em junho de 2022. Trata-se da Lei do Voo Simples, que revisou requisitos legais e regulatórios, revogando normas consideradas obsoletas, a fim de atrair mais investimentos ao setor.

Com a medida, foi possível reduzir a tarifa aeroportuária em 35,9% nos principais aeroportos do país. Em 1º de janeiro de 2023, os aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Confins (MG), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN) não precisarão mais recolher as contribuições do extinto Ataero ao Fundo Nacional de Aviação Civil. “Com isso, o Brasil terá uma das tarifas aéreas internacionais mais baixas do mundo, comparando-se com as de países dos continentes americano, europeu e asiático”, projetou o secretário de aviação.

Ainda por meio do Voo Simples foram eliminadas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) cerca de 100 disposições obsoletas, como a não exigência de autorização prévia de funcionamento às empresas interessadas em explorar serviços de voos internacionais regulares no país. Isso facilita o ingresso de novas empresas aéreas no mercado, inclusive estrangeiras.

A nova lei também abriu a possibilidade de designar um aeroporto doméstico como aeroporto alternativo em voos internacionais, o que reduz a quantidade necessária de combustível reserva, sem impactar na segurança do voo. Os custos do voo e as emissões de gases de efeito estufa também tendem a cair com essa solução.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura