Projeto de relicitação do Aeroporto de Viracopos (SP) começa a tramitar no TCU

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocolou nesta quarta-feira (9), no Tribunal de Contas da União (TCU), os estudos para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Após a análise pela Corte de Contas, o passo seguinte é a publicação do edital e a definição da data do leilão.

Quem vencer a licitação deverá investir R$ 4,25 bilhões no decorrer dos 30 anos de contrato. A expectativa de realização do leilão é para o terceiro trimestre de 2022. Segundo maior do país em volume de cargas, Viracopos é essencial como indutor do desenvolvimento na região metropolitana de Campinas.

O processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a concessionária vencedora do certame. O mecanismo permite a continuidade da prestação dos serviços e a manutenção da segurança jurídica dos contratos de concessão.

Alterações

Após consulta pública, a Anac alterou a minuta do edital em relação a forma de pagamento da contribuição inicial, que corresponderá a 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto, calculado em R$ 3,43 bilhões. As alterações na forma de pagamento têm o objetivo de mitigar o risco do novo investidor e evitar eventuais atrasos no início da transição operacional.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura